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O vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho – PCdoB) apresenta o projeto de lei nº 05/16 para instituir o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" na 6ª Sessão Ordinária de 2016 que será realizada nesta terça-feira, dia 08, a partir das 18 horas. A finalidade da proposta é incentivar a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantaç&at...

A Câmara Municipal de Sumaré repassou em 2015 o recurso de R$ 4.972.511,67 referente à economia feita pelo Legislativo sobre o repasse do município à Casa de Leis. Em 2014 o valor devolvido foi de R$ 3.214.861,37. De acordo com o Tribunal de Contas, havendo sobra de recurso financeiro, depois de atendidas todas as despesas, a Câmara deverá efetuar a devolução ao Poder Executivo, dentro do exercício financeiro em que ocorrer,...

A 1ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Sumaré será nesta terça-feira, 02, às 18 horas. No expediente, os vereadores discutem e votam diversas indicações, requerimentos e moções. Na Ordem do Dia, são apresentados sete projetos de lei para análise do corpo parlamentar. O vereador Dirceu Dalben (PROS) apresenta o projeto de lei nº 35/2013 que faculta o contribuinte que teve preju&ia...

Os cidadãos sumareenses atenderam ao chamado dos vereadores e compareceram à primeira sessão ordinária de 2016 realizada na noite desta terça-feira no plenário da Câmara Municipal. A abertura oficial do ano parlamentar recebeu um grupo de moradores vítimas da enchente em Sumaré interessado no projeto de lei que prevê autorização para descontar o prejuízo no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), adv...

Na reunião realizada na manhã de hoje, 03, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada para investigar irregularidades no contrato da prefeitura para compra de cestas básicas de natal entregues aos servidores públicos municipais de Sumaré recebeu os empresários Thiago Bertti da empresa Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos Eirelli e Fernando Henrique Máximo da empresa Benefit Comé...

Proibir a utilização ou exibição de animais em rodeios, vaqueadas, touradas, circo ou eventos similares realizados em Sumaré é a proposta do vereador Marcos da Conceição (Prof. Marquinho – PT) por meio do projeto de lei nº 57/14 que será apresentado para discussão e análise dos outros vereadores na 2ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal que será realizada, excepciona...

A 2ª Sessão Ordinária de 2016 realizada na noite desta quinta-feira, dia 11, apresentou a discussão e votação de 38 indicações e 40 requerimentos referentes a pedidos de melhoria no município e cobrança de fiscalização, entre outros. Os projetos de lei foram discutidos na Ordem do Dia, tendo sido apresentado um em regime de urgência pelo Poder Executivo. O projeto de lei nº 133/15 foi apresentado em...

O vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresenta o projeto de lei nº 90/15 que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município a instalar divisórias entre os caixas e câmeras de vídeo nas dependências do seu entorno. Cada casa lotérica deverá manter em funcionamento, no mínimo, uma câmera para cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou passagem externa obrigatória. O...

Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram 53 indicações, 35 requerimentos e três moções na 3ª Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 16. Também foram discutidos os projetos de lei da Ordem do Dia e três foram aprovados. O vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB) apresentou requerimentos cobrando sobre escoamento de água pluvial preocupado com as enchent...

O vereador João Maioral (PSB) protocolou uma proposta de lei para o município de Sumaré para ajudar na fiscalização da área da saúde. O que o motivou foram as reclamações rotineiras de moradores diante a demora do paciente para ser atendido, a falta de comunicação para saber o horário que o médico estará na unidade, qual especialidade estará fazendo atendimento em determinada unidade de sa...

O vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresenta o projeto de lei nº 90/15 que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município a instalar divisórias entre os caixas e câmeras de vídeo nas dependências do seu entorno. Entre este e outros projetos, os vereadores também discutem indicações, requerimentos e moções na 4ª Sessão Ordinária de 2016 que será realizada a...

Na tarde desta quinta-feira, dia 21, o vereador Cícero Eleotério Bispo, o “Cícero Ceará” (PDT), recebeu a visita do vereador de Hortolândia Edvam Campos de Albuquerque, o “Ceará” (PMDB). Durante a reunião no plenário da Câmara de Sumaré, os vereadores conversaram sobre a política 2016, apresentaram suas ideias e propostas em seus trabalhos na vereança. “Esse encontro acrescenta em...

O projeto de lei nº 01/16 apresentado pelo Poder Executivo em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, dia 22, foi aprovado pela maioria dos vereadores. Com a aprovação, a prefeitura poderá receber até 70% do valor dos depósitos judiciais e administrativos, referentes a processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários. Este projeto de lei regulamentar no município de Sumar&e...

Produção cresce em 2015 em comparação com 2014 A Câmara Municipal de Sumaré realizou 42 Sessões Ordinárias no ano de 2015 e 08 Sessões Extraordinárias. Os vereadores apresentaram 6.061 indicações, 1.082 requerimentos, 206 moções e protocolaram 159 projetos de lei, sendo 104 pelo Poder Legislativo e 55 pelo Poder Executivo. A Legislação Municipal de Sumaré recebeu 106 leis san...

Amanhã, dia 22, às 09 horas será realizada no plenário da Câmara Municipal a 2ª Sessão Extraordinária do ano a pedido do Poder Executivo. O objetivo é discutir e votar o único projeto de lei nº 01/16. Este projeto de lei do Poder Executivo vai regulamentar no município o que se encontra na Lei Complementar Federal nº 151 de 5 de agosto de 2015. Mas não apenas regulamentar, este projeto vai també...