A Ouvidoria Popular, regida pela Resolução municipal nº 300 de 12 de dezembro de 2018, é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Sumaré. Funciona como uma instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos oferecidos pela Câmara Municipal, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.
O contato com a Ouvidoria pode ser feito por um dos canais identificados abaixo. O prazo legal máximo de resposta ao usuário, conforme a Resolução nº 300, é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa.
Este canal da Ouvidoria destina-se a receber reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relacionados à Câmara Municipal. Se a sua solicitação estiver relacionada a algum serviço prestado pela Prefeitura de Sumaré, entre em contato com a Ouvidoria Municipal:
A Ouvidoria da Câmara responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Neste caso, a resposta deve ser enviada ao cidadão em prazo não superior a 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.
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