A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Sumaré busca contribuir para a promoção da igualdade de gênero no município. O órgão foi criado no dia 30 de maio de 2021, por meio do Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria dos vereadores Willian Souza (PT), Andre da Farmácia (PSC) e Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania). A procuradoria tem objetivo de garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero no parlamento e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.

Resolução nº 313 | Cria a Procuradoria Especial da Mulher

Ato da Presidência nº 97/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Especial da Mulher

Ato da Presidência nº 109/2021 | Dispõe sobre a nomeação das Procuradoras Adjuntas 

 Lei do Feminicídio

 Lei Maria da Penha

DELEGACIA ELETRÔNICA - REGISTRO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A vítima de violência doméstica pode fazer o boletim de ocorrência online através da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. No link da Delegacia Eletrônica você também encontra um manual de como fazer o registro. Saiba mais.

CONHEÇA O MULHERES PELA JUSTIÇA O mulheres pela justiça é grupo de profissionais do judiciário, formado por juízas, promotoras e advogadas que pretendem auxiliar juridicamente e, através principalmente de conciliação, buscar retirar mulheres e até crianças de situações de violência. Saiba mais.

 Salve uma mulher

Objetivo geral: Abordar os temas: raízes da violência, ciclos e tipos de violência contra as mulheres, Lei Maria da Penha, rede de atendimento, prevenção e sensibilização da sociedade e seus impactos na fruição dos direitos humanos. Visa mobilizar e oferecer informação aos participantes em prol do enfrentamento à violência contra as mulheres.

Modalidade: Ensino a Distância

Carga Horária: 30h

Duração: até 30 dias

Realização: ENAP

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 Dialogando sobre a Lei Maria da Penha

Objetivo geral: Contribuir para a redução da cultura da violência doméstica e familiar que atinge as mulheres, por meio do estudo, reflexão e diálogo sobre a Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas legislativas de atuação na assistência, prevenção e erradicação desse fenômeno social complexo e multifacetado que subtrai os direitos das mulheres a uma vida plena e sem violência.

Modalidade: Ensino a Distância

Carga Horária: 60h

Duração: até 60 dias

Realização: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) - Senado Federal

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 Assédio Moral e Sexual no Trabalho 

Objetivo: Debater abertamente sobre Assédio Moral e Sexual no Trabalho visa melhorar as condições de trabalho e as relações entra os trabalhadores, melhorando, assim a qualidade de vida dos indivíduos e a sua produtividade. Tornar o ambiente de trabalho livre de qualquer prática ofensiva é a meta principal. 

Modalidade: Ensino a Distância - EaD

Carga Horária: 6 horas

Duração: até 60 dias

Realização: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) - Senado Federal

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 Mulheres na Política

 Gênero e Atuação Legislativa

	Rua Dom Barreto, 1294, Centro – Sumaré/SP (prédio anexo da Câmara Municipal)
	(19) 3883-8833|8821
	procuradoriadamulher@camarasumare.sp.gov.br