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O projeto de lei nº 32/16 autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a execução dos serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais. O autor da proposta protocolada em abril deste ano é o vereador Josué Cardozo (SD).O parlamen...

Após análise, projeto de lei do vereador João Maioral (PDT), que propõe a participação obrigatória em cursos de capacitação sobre primeiros socorros aos funcionários de escolas e creches municipais e particulares conveniadas no município, recebe emenda do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) na 30ª Sessão Ordinária do ano realizada na última terça-feira, dia 20. A emenda do vereador Ronald...

Ao receber a emenda modificativa do vereador Benedito Ferreira Lustosa (Dito Lustosa – SD), o projeto de lei nº 32/16 deixou de ser votado na 30ª Sessão Ordinária do ano, realizada ontem, dia 20, e agora segue para análise dos vereadores e voltará à Ordem do Dia para votação após cumprido o prazo regimental. De autoria do vereador Josué Cardozo (SD), o projeto autoriza o Executivo Municipal a celebrar convên...

Na sessão dessa semana, o vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) apresentou aos vereadores a moção de apelo à administração municipal, de nº 129, cobrando a retomada das do recapeamento no município, sobretudo na região de bairros conhecida como Área Cura. Os vereadores aprovaram a moção por 10 votos favoráveis e 02 contrários. O vereador explicou que em algumas ruas foram realiza...

Foi aprovado o projeto de lei nº 62/16, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 3.862,67 (três mil, oitocentos e sessenta e dois e sessenta e sete centavos). A 27ª Sessão Ordinária foi realizada na noite desta terça-feira, dia 30 de agosto. Foi discutido o projeto de lei nº 16/16, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PPS), que pro&i...

Os vereadores de Sumaré votam amanhã, dia 06, o projeto de lei nº 72/14, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), para preservação de área com árvores nativas no loteamento Jardim Macarenko. A 28ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 18 horas e terá também a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos...

A preservação de árvores nativas em área de loteamento em Sumaré será garantida agora com a aprovação do projeto de lei nº 72/14, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB). A proposta foi aprovada por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 06. O projeto de Marmirolli declara como Área de Proteção Ambiental a Área de Uso Institucional nº...

O Projeto de lei nº 17/16 quer acabar com a falta de água nas residências de Sumaré quando há suspensão do abastecimento, tanto acidentalmente quanto programada. A solução determinada no texto é de que a empresa concessionária, responsável pelo fornecimento de água potável no município, fique obrigada a abastecer através de caminhão pipa durante todo o período em que houver a su...

Na manhã desta terça-feira, 13, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Sumaré, Dênis Henrique Silva, reuniu-se com os parlamentares na Câmara Municipal para discutir sobre a orientação encaminhada ao Poder Legislativo referente ao Plano Diretor do Município. A preocupação do promotor tem base nas milhares de famílias contempladas por programas habitacionais que estão sem creche para os fi...

O Legislativo Municipal aprovou na 29ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, 13, o projeto de lei nº 63/16, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), que institui a disciplina de Educação Moral e Cívica na grade curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública e privada no município de Sumaré. Dentre as finalidades, o vereador destaca a preservação, o fortalecimento e a proje&c...

O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta amanhã, dia 23, o projeto de lei nº 96/15 que proíbe o trote nas Universidades, Faculdades e outros estabelecimentos de ensino, nas vias públicas municipais e ambientes fechados A 26ª Sessão Ordinária de 2016 será realizada nesta terça-feira, dia 12, a partir das 18 horas, e terá ainda a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moçõ...

A proposta de regulamentar a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias de Sumaré foi aprovada por 19 votos durante a 26ª Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, dia 23. O projeto de lei nº 57/16 é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia – PSL). De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias deixam d...

A Câmara Municipal de Sumaré recebe para discussão e votação nesta terça-feira, dia 30, o projeto de lei nº 16/16, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PPS), que proíbe a cobrança de tarifa mínima de água, coleta e tratamento de esgoto. O projeto propõe que a concessionária limite-se à cobrança do consumo registrado no hidrômetro. O vereador Dalben propõe que na hipótese...

Na 23ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Sumaré, o vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta o projeto de lei nº 20/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias, por ordem cronológica de inscrição, na rede pública municipal. A sessão será realizada a partir das 18 horas nesta te...

Na 23ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Sumaré, o vereador Décio Marmirolli (PSB) denunciou a falta de repasse às escolas conveniadas pelo PROEB há mais de sessenta dias através do requerimento nº 596/16 apresentado e aprovado pelos vereadores. “Nós temos aproximadamente mais de 50 escolas, mais de quatro mil crianças no período infantil sendo atendidas pelo PROEB e, como nós sabe...