A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã (20 de janeiro) Sessão Extraordinária para discutir e votar projeto de lei que autoriza ampliação de vagas no PROEB a fim de atender 200 crianças a mais a partir de janeiro de 2017. O projeto de lei nº 04/17 foi encaminhado pelo Chefe do Executivo, Luiz Dalben, no final da tarde desta quinta-feira em regime de extrema urgência. A Sessão Extraordinária terá início a partir das 10 horas no plenário localizado na Travessa Primeiro Centenário, nº 32, Centro.
A Secretaria Municipal de Educação realizou um estudo sobre a demanda por vagas em escolas de ensino infantil e verificou a existência de regiões nas quais o déficit de vagas aumentou.
Dessa maneira justifica-se a necessidade da apresentação do projeto de lei em questão para atender essa necessidade da população, ampliando mais 200 vagas a partir deste mês de janeiro, o que perfaz um total de 4.558 crianças em período integral nas escolas conveniadas com o município, sendo estabelecido o valor de R$ 387,80 por aluno atendido.
Também foi encaminhado para discussão e votação o projeto de lei nº 05/17 que trata sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgotos de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados, tais como avenidas, ruas, calçadas, praças e canteiros, ou em propriedade particular, ocasionados em decorrência da execução de obras e serviços por ela realizados.
O projeto prevê o prazo de 72 horas para que seja realizada a reparação dos danos de que, devendo os respectivos locais contar com sinalizações na forma da legislação de trânsito vigente.
O não cumprimento ao estabelecido no projeto acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 limitada ao máximo de R$ 30.000,00 à Concessionária, Permissionária, Terceirizada, Autorizada ou prestadora de serviços de saneamento de água e esgotos ao Município de Sumaré.
A multa será aplicada após a simples constatação por servidor público ou mediante denúncia, devendo constar a identificação do logradouro público, garantindo-se, sempre que possível, o anonimato do denunciante.
Publicado em: 20 de janeiro de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do prefeito Henrique do Paraíso quer acabar com a espécie popularmente conhecida como Leucena, que é tóxica e dificulta o crescimento de plantas nativas A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), um projeto de lei que reconhece a...
Proposta apresentada pelo vereador Wellington Souza entra em discussão na reunião ordinária desta terça-feira O Projeto de Lei nº 379/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), entra em votação na Câmara de Sumaré nesta terça-feira (9). Parte da Ordem do Dia da 27...
Neste ano, mais de 230 alunos do Ensino Médio disputam as 21 vagas do projeto, que dará aos jovens a oportunidade de vivenciar a rotina de um vereador As eleições para o Parlamento Jovem de Sumaré já começaram e seguem até o dia 12 de setembro. Equipes da Câmara Municipal de...
Proposta do vereador Ney do Gás, que incentiva instituições de ensino a implementarem práticas de sustentabilidade, recebeu 19 votos a favor na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (2), em regime de urgência, um projet...
Durante o mês do combate à violência contra a mulher, equipe também se dedicou à análise de dados nacionais de violência Para encerrar a programação do Agosto Lilás na Câmara Municipal de Sumaré, integrantes da Procuradoria Especial da Mulher participaram do VI Seminário de...
Câmara de Sumaré vota projetos de lei que fazem homenagem a Marie Maluf e Expedito Ferreira dos Reis; propostas apresentadas pelo vereador Lucas Agostinho e pelo presidente Hélio Silva serão votados na sessão desta terça-feira Dois nomes que ajudaram a contar a história de S...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
