De acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Finanças e Orçamento do Município a pedido do vereador Willian Souza (PT), a Pró-Saúde – entidade responsável pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Macarenko e pelo PA (Pronto Atendimento) do Matão – possui um contrato mensal de R$ 3,6 milhões com a Prefeitura, mas não estaria recolhendo impostos para o Município e estaria operando sem alvará de funcionamento.
No documento encaminhado ao gabinete do vereador, a Superintendência de Administração Tributária local informa que a Pró-Saúde tem dois CNPJs cadastrados em Sumaré, mas somente a UPA do Jardim Macarenko possui inscrição municipal.
Ainda na resposta ao questionamento do vereador, o departamento de tributação esclareceu que a Pró-Saúde estaria irregular na cidade. “Tendo em vista a falta de inscrição municipal junto ao posto do Matão, possui lançamento da taxa de funcionamento somente para o CNPJ do UPA Macarenko, mas também não recolhe impostos para o município. Por fim, não possui Alvará de Funcionamento em nenhum dos estabelecimentos”, aponta o documento.
O CASO
Desde outubro do ano passado, os profissionais contratados pela Pró-Saúde iniciaram a chamada “operação tartaruga”, reduzindo os atendimentos e priorizando apenas os casos de urgência e emergência. A iniciativa foi motivada por atrasos no pagamento, causando uma redução de até 70% nos atendimentos na saúde.
Nesta terça-feira (17), a Comissão de Saúde da Câmara promove uma audiência pública para discutir o contrato entre a Prefeitura de Sumaré e a Associação Pró-Saúde. Além de representantes das duas partes, a Comissão também convidou membros do Sindmed (Sindicato dos Médicos de Campinas e Região), Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público. O evento tem início às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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