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Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), que institui a campanha permanente “Todos por Todas” de prevenção ao feminicídio no município. A proposta tem como objetivo promover ações contínuas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, além de estimular a denúncia de casos de agressão e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

De acordo com o texto aprovado, a campanha será desenvolvida em consonância com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento da violência de gênero. Entre as diretrizes previstas estão o reconhecimento da violência contra mulheres e meninas como um problema estrutural, a necessidade de acelerar o cumprimento de medidas protetivas e o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência.

O projeto também estabelece como objetivos a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia por meio dos canais oficiais de atendimento.

Entre as ações previstas estão a realização de palestras, seminários e debates em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos, a divulgação de materiais educativos em meios de comunicação e redes sociais institucionais e a parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e empresas.

Segundo o vereador Ney do Gás, a iniciativa busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência de gênero e incentivar a participação da comunidade na prevenção desse tipo de crime. "No âmbito municipal, a implementação de campanhas permanentes de conscientização representa medida de baixo custo e alto impacto social, fortalecendo a rede de proteção, incentivando a denúncia e contribuindo para a transformação cultural necessária à erradicação da violência de gênero", avalia o parlamentar na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com o texto, as ações da campanha deverão ser realizadas com a utilização da estrutura administrativa já existente e por meio de parcerias institucionais, sem a geração de novas despesas para o município. Após a aprovação no plenário, o Projeto de Lei nº 31/2026 segue agora para sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.