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Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, dois tratam de políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo as áreas de educação e esporte inclusivo. A reunião está agendada para as 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

O Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PSB), dispõe sobre a adoção da técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino e em escolas conveniadas. A proposta estabelece diretrizes para o acompanhamento escolar de crianças e adolescentes com autismo, prevendo que as unidades contem com profissionais capacitados, sendo um psicólogo por unidade escolar, um pedagogo, e dois estagiários de psicologia para cada quatro alunos diagnosticados para que seja feita a aplicação da metodologia de forma individualizada.

"A legislação brasileira garante a toda criança e adolescente autista o ingresso em escola regular como forma de integração do estudante à vida em sociedade, e por isso, a intervenção [do método ABA] é planejada e executada cuidadosamente, abrangendo as atividades das crianças em todos os ambientes frequentados por ela, principalmente, aquele que passa a maior parte do tempo, a escola", justifica Rudinei Lobo no texto do projeto.

Também integra a Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 38/2026, protocolado pelo vereador Tião Correa (PSDB), que institui o programa "Movimento Azul: Esporte ao Ar Livre para Autistas". O texto prevê a realização de atividades esportivas e recreativas adaptadas em praças e parques públicos da cidade. O objetivo do programa é utilizar os espaços comunitários para promover o bem-estar físico e emocional, contando com o suporte de equipes multidisciplinares para pessoas com TEA e o envolvimento de familiares e voluntários.

Na justificativa do projeto, Tião conta que "o esporte é uma ferramenta de inclusão social, desenvolvimento humano e fortalecimento da cidadania. E que estudos apontam que a prática regular de atividades físicas contribui para o desenvolvimento dessas habilidades, além de promover o bem-estar emocional, reduzir a ansiedade e ampliar o convívio social". Entretanto, também cita que é possível observar uma carência de programas públicos acessíveis e adaptados às necessidades de pessoas com TEA e, por isso, "o presente Projeto de Lei busca preencher essa lacuna", finaliza o vereador.

Caso aprovados os projetos, as leis entram em vigor na data de sua publicação, e o Poder Executivo terá 120 dias, a contar da data de sua publicação, para regulamentar esta lei.

Ordem do dia

Também na 7ª sessão ordinária, outros três projetos de lei estão em pauta. Retorna do pedido de vista, o PL nº 18/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música no município de Sumaré. Do mesmo vereador, retorna, após pedido de adiamento, o PL nº 96/2025, que regulamenta e autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação de áreas públicas “vielas de circulação, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra”, para a alienação destas áreas a particulares com uso exclusivamente residencial. Por fim, o PL nº 288/2025, apresentado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), institui o Programa "Vigilância Inteligente" em Sumaré.