Pesquisar

Notícias



Projeto aprovado em urgência altera lei do transporte público coletivo

Projeto aprovado em urgência altera lei do transporte público coletivo
Visualize fotos

Foi aprovado em regime de urgência o projeto de lei nº 39/17 do vereador Rudinei Lobo (PRB) na 17ª Sessão Ordinária do ano. O projeto altera o § 5º do artigo 20 da Lei Municipal nº 4.307/06 que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público coletivo no município. O objetivo da alteração é para poder atender ainda mais a população oferecendo mais opções e qualidade na mobilidade urbana.
Atualmente a Lei permite o máximo de 29 veículos complementares no sistema municipal de transporte público coletivo e o vereador quer que 29 seja o número mínimo de veículos. “A população tem enfrentado transtornos devido à falta de opção do transporte público em nossa cidade, com poucos carros do transporte alternativo e com a ineficiência da prestadora de serviço Rápido Luxo Campinas”, comentou.
O autor também determina que seja facultada a indicação de dois motoristas auxiliares ao operador individual que não poderá ser credenciado por mais de um veículo simultaneamente para a prestação de serviços. E também que o operador individual autônomo não poderá operar outro serviço de transporte coletivo ou individual de passageiros, enquanto permissionário, tanto municipal, intermunicipal ou qualquer outro, sendo neste caso, revogada a permissão.
O vereador Hélio Silva (PPS) acrescentou ao projeto uma emenda determinado que o número máximo de veículos para a permissão deve ser de 50 e não de 29 como atualmente.
O projeto aprovado na Câmara Municipal agora segue para o Poder Executivo fazer a sanção. 



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré faz homenagem a corretores de imóveis que atuam na cidade

26 de agosto de 2025

Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...

Leia Mais

Câmara vota conscientização sobre distrofias musculares em Sumaré

25 de agosto de 2025

Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira   A conscientização sobre as distrofias...

Leia Mais

Escola do Legislativo participa da VII Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sumaré

21 de agosto de 2025

Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo   A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...

Leia Mais

Monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas de Sumaré é aprovado pela Câmara

19 de agosto de 2025

Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada  A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...

Leia Mais

Parlamento Jovem amplia alcance nas escolas e registra 40% a mais de inscritos

18 de agosto de 2025

Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio  O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota documento de identificação para pacientes com câncer

18 de agosto de 2025

18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar   A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!