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No mês em comemoração ao Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans), novas ideias para projetos de lei em defesa dos direitos humanos da comunidade foram apresentadas e debatidas durante Audiência Pública realizada pela Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de Sumaré. Além das propostas do Legislativo, o secretário de saúde Carlos Eduardo, informou que todos os funcionários estão orientandos a chamar o paciente pelo nome social.
Na audiência pública foram propostos a criação de uma cartilha de orientação sobre os direitos da comunidade LGBT; a criação de um projeto de lei para criar a semana em comemoração à comunidade LGBT; o estudo de uma proposta que trate sobre a doação de sangue por homossexuais e; outras demandas também serão discutidas.
“Como presidente desta Comissão, quero agradecer aos vereadores que a compõe, ao secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo Vicente, e a cada pessoa que esteve presente ao encontro, abrilhantando ainda mais audiências de tamanha relevância como essa”, disse o vereador Willian Souza. “Nosso mandato esta à disposição para servir como ponto de apoio à luta da comunidade LGBT, e espera levar para a Câmara as pautas reivindicadas pelo movimento”, completou.
Na reunião estiveram presentes representantes de entidades, conselhos, sociedade civil e cidadãos, apresentando suas experiências e entendimentos sobre soluções para situações que constrangem os direitos humanos.
Os palestrantes foram Paulo Tavares Mariante e Jéssica Milaré, militantes da causa LGBT. Eles trouxeram dados e informações sobre a comunidade LGBT que precisam ser abordados e discutidos.
Paulo é coordenador de Direitos Humanos da Associação da Parada do Orgulho LGBT-Campinas, militante do Movimento LGBT Campinas, coordenador de direitos humanos do grupo Identidade e integrante da Comissão Nacional da Diversidade Sexual-Campinas.
Jéssica é doutoranda em Matemática, componente do Coletivo Trans Tornar, colunista da Esquerda On-line e uma das organizadoras da Parada LGBT Campinas. “Um grande problema que temos quando se trata da comunidade LGBT é a falta de dados. Em poucos conhecidos, sabemos que 40% da população vive em um mundo onde ser homossexual é crime. Graças a Deus o Brasil deixou esse crime com o fim da ditadura. Mesmo assim, ainda são muitas portas fechadas”, comentou.
A VEZ DO PÚBLICO E REPRESENTANTIVIDADES
Flávia Alessandra é travesti e está desempregada há três anos. “Infelizmente a nossa cidade nos joga para a prostituição. Onde eu chego a procura de emprego, recebo um não na cara. Todas queremos sair da Sete de Setembro. Mas se sairmos para onde vamos?”, disse.
O radialista Foga critica o pensamento da sociedade sumareense. “É uma cidade machista e conservadora. Esse tema LGBT precisa ser discutido e os vereadores estão de parabéns”, disse.
O cidadão Igor Santos usou a palavra para falar sobre o preconceito na doação de sangue. No Brasil, a restrição está expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Anvisa, as quais incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como as “parceiras sexuais” desses. “Um absurdo impedirem o homossexual de doar sangue. Quando chegamos para doar sangue informam que não podemos, sendo que a AIDS não é uma doença exclusiva de gays. Pergunto-me porque não proíbem o hetero de doar sangue. Esse preconceito precisa acabar”, comentou.
Andrea Uchoa também fala na representatividade política e na importância de cada cidadão buscar informações sobre o representante antes de entregar o voto. “Eu já vi homossexuais defendendo políticos homofóbicos. Muitos não se informam sobre tudo o que defende um político antes de apoiá-lo. E este papel é fundamental para o cidadão”, declarou.
A conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cristina Lopes, também fez uma fala na audiência. “A sexualidade não diz quem é a pessoa e o seu caráter. Nós temos que lutar contra esse preconceito. E eu digo a todos os gays para lutarem pelos seus direitos que estão garantidos na constituição”, diz.
A Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal foi criada no dia 07 de fevereiro de 2017 e tem como presidente o vereador Willian Souza (PT), como relator o vereador Marcio Brianes (PCdoB) e como membros os vereadores Tião Correa (PTB), Rudinei Lobo (PRB) e Josué Cardozo (SD). Também participaram da reunião os vereadores Dudu Lima (PPS), Fininho (PSD), Hélio Silva (PPS), João Maioral (PDT) e Ulisses Gomes (PT).