Os vereadores aprovaram dois projetos de lei apresentados em regime de urgência pelo Poder Executivo na 17ª Sessão Ordinária do ano. Ambos tratam da questão habitacional em áreas com moradias não regularizadas nos bairros Parque Sevilha e Jardim Irmã Davina.
Um deles, o projeto de lei nº 84/147, trata sobre a situação dos lotes oriundos do Projeto de Regularização Fundiária do Assentamento Jardim Irmã Davina. A transferência de domínio se dará em nome dos atuais ocupantes dos lotes, cadastrados no Setor de Regularização da Secretaria. Esse projeto irá beneficiar em torno de 269 famílias.
O outro, o projeto de lei nº 83/17, autoriza o Poder Executivo a alienar seis lotes de sua propriedade localizados no loteamento denominado Parque Sevilha. Trata-se de uma política habitacional levada a efeito pelo município, em conjunto com o Ministério das Cidades, beneficiando famílias de baixa renda que anteriormente viviam em situação de vulnerabilidade habitacional, em áreas de riscos e de preservação permanente.
Publicado em: 02 de junho de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
