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  Desembargador do TJSP negou que processo judicial seja enviado à Suprema Corte por não haver matérias que “ofendam direta e frontalmente a Constituição Federal”   A Câmara Municipal de Sumaré conquistou mais uma vitória no processo judicial movido pela Odebrecht/BRK Ambiental que pede a nulidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a concessão dos serviços de saneamento básico da cidade em 2017. Em decisão proferida nesta terça-feira (23), o Tribunal de Jus...

  PL do vereador Claudio Meskan recebeu 17 votos favoráveis durante 21ª sessão ordinária de 2020   Os vereadores de Sumaré aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 311/2019, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), que proíbe a fixação de aviso de “Estacionamento Exclusivo para Clientes” em frente a lojas e estabelecimentos comerciais de Sumaré. O PL, que recebeu 17 votos favoráveis, teve a Emenda Aditiva, protocolada pelo vereador Décio Marmirolli...

  Sede da Câmara Municipal segue fechada ao público, mas reunião desta terça-feira poderá ser acompanhada pelo YouTube   Seis Projetos de Lei serão votados pelos vereadores de Sumaré durante a sessão desta terça-feira (23). A 21ª reunião ordinária do ano será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube, a partir das 15h. A entrada do público externo segue proibida, por conta do avanço do novo coronavírus. Três proposituras retornam à Ordem do Dia após pedidos de vista: o...

  Requerimento apresentado pelo vereador na 20ª sessão ordinária de 2020 questiona a empresa sobre formas de contato que incluam usuários impossibilitados de realizar atendimento online   Durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré da última terça-feira (16), o vereador Rudinei Lobo (PL) apresentou requerimento à empresa BRK Ambiental, pedindo esclarecimentos sobre a ausência de atendimento presencial durante a pandemia de coronavírus. O requerimento foi aprovado em plenário e contou co...

  Vereador considera que benefício seria de grande ajuda para as famílias, pois um gasto a menos no orçamento auxiliaria no custeio de terapias para o portador do TEA   Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter isenção de IPTU em Sumaré. A criação do benefício foi proposta pelo vereador Rudinei Lobo (PL), por meio do Projeto de Lei nº 96/2020, protocolado na secretaria da Câmara Municipal no dia 9 de junho. Pela proposta, a isenção do imposto municipal será dado "ao im...

  Vereador apresentou moção de apelo à BRK alertando a concessionária sobre o aumento da demanda nos bairros daquela região   O pedido de construção de um reservatório de água para atender aos bairros da Área Cura foi aprovado pelos vereadores de Sumaré durante a sessão ordinária desta terça-feira (9). A solicitação foi feita pelo vereador Fabinho (PSD) e endossada por outros 15 parlamentares que votaram favoravelmente à moção de apelo nº 71/2020. A reivindicação será agora encaminhada à B...

  Supermercados, hipermercados, farmácias, agências bancárias e postos de combustíveis poderão ser obrigados a disponibilizar antisséptico para higienização das mãos de clientes e funcionários   Os vereadores de Sumaré votam, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel 70% em supermercados, hipermercados, farmácias e postos de combustíveis da cidade. O antisséptico deve ser disponibilizado para higienização das mãos dos client...

Moção de apelo apresentada pelo vereador ao Governo do Estado tem o objetivo de evitar que munícipes tenham que se deslocar até a unidade de Campinas para ter acesso a serviços   O vereador Rudinei Lobo (PL) apresentou moção de apelo ao Governo do Estado para a instalação de uma unidade do Poupatempo na cidade de Sumaré, durante a última sessão da Câmara Municipal, que ocorreu na terça-feira (2). A moção, que pretende evitar que os munícipes precisem se deslocar até a cidade de Campinas par...

Além do projeto apresentado pelo vereador Ronaldo Mendes, outras duas propostas foram debatidas e aprovadas na sessão da última terça-feira na Câmara Municipal   Durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na última terça-feira (2), os vereadores aprovaram por unanimidade o PL nº 79/2020, que pretende aumentar a proteção da população de Sumaré contra a contaminação por coronavírus. De autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), o projeto obriga as empresas concessionárias de tra...

Vereadores seguem se reunindo em plenário sem presença de público, mas sessão poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube   Na tarde desta terça-feira (2), a partir das 15h, a Câmara de Sumaré promove a 18ª sessão ordinária do ano. Por conta das medidas de segurança para o combate à pandemia de coronavírus, a discussão e a votação dos quatro Projetos de Lei que fazem parte da Ordem do Dia poderão ser acompanhadas somente via internet, através do canal da Câmara no YouTube....

  Proposta aprovada pela Câmara quer premiar empresas de pequeno, médio e grande porte que estejam com situação cadastral regular e impostos municipais em dia   O Projeto de Lei que cria o Programa de Certificação e Qualificação Empresa Nota 10 Sumaré foi aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26). O PL nº 206/2019, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania) recebeu 20 votos favoráveis e agora vai à sanção do prefeito Luiz Dalben. O...

  Sem a presença de público externo, 17ª reunião do ano poderá ser acompanhada pelo YouTube   Os vereadores de Sumaré se reúnem em plenário nesta terça-feira (26) para discutir e votar quatro Projetos de Lei. A sessão deverá ocorrer a partir das 15h e será transmitida ao vivo no canal da Câmara Municipal no YouTube. Como a presença de público externo continua proibida na sede do Legislativo Municipal, por conta das medidas de contenção à pandemia, a sessão poderá ser acompanhada somente pe...

Presidente da Câmara de Sumaré apresentou moção de apelo à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pedindo prorrogação do prazo, que iria até 31 de julho   O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), quer mais tempo para que os municípios se adequem à reforma da Previdência, que estabeleceu novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos. O vereador pediu o adiamento do prazo por meio da moção de apelo nº 39/2020, que será e...

  15ª sessão ordinária acontece a partir das 15h, com transmissão ao vivo no YouTube   Na sessão ordinária que ocorre nesta terça-feira (12), os vereadores de Sumaré se juntam para debater e votar quatro Projetos de Lei. Com a presença de público externo proibida desde o início da quarentena, a população pode continuar acompanhando as reuniões, em tempo real, pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. A 15ª sessão de 2020 tem início programado para 15h. A Ordem do Dia conta com o PL nº 4...

  A entidade municipal, presidida por Mara Dalben, e a emissora de televisão arrecadaram toneladas de alimentos não perecíveis, roupas e produtos de higiene pessoal e de limpeza durante os dias 25 e 26 de abril   O Fundo Social de Solidariedade de Sumaré, por meio de sua presidente, Mara Dalben, e a EPTV foram homenageados pela realização do projeto "Conexão Solidária". O reconhecimento veio por meio de uma moção de congratulação apresentada pelo vereador Ney do Gás (Cidadania), aprovada p...