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Projeto do vereador Hélio Silva foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira

Na última sessão do ano, que ocorreu nesta terça-feira (14), a Câmara de Sumaré aprovou, em regime de urgência, a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhamento das ações relativas ao projeto de instalação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas). De autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), o Projeto de Resolução recebeu 19 votos favoráveis dos parlamentares presentes no plenário.

Segundo o documento, a Frente Parlamentar será composta por, no máximo, cinco vereadores com assento na Câmara Municipal de Sumaré que manifestem interesse em integrá-la. Competirá ao grupo acompanhar as ações promovidas pelo Consimares e pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) relativas a publicidade, divulgação de audiências públicas e demais atos necessários à transparência do projeto de instalação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos; realizar audiências públicas, palestras, encontros e reuniões para discutir o projeto e suas consequências; e promover estudos, pesquisas e a oitiva de membros que compõem os órgãos e entidades de proteção ao meio ambiente sobre o assunto.

Além disso, a proposta prevê que caberá à Frente Parlamentar fiscalizar, acompanhar, avaliar e sugerir políticas públicas relacionadas ao projeto da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Consimares; receber, avaliar e encaminhar denúncias e reclamações aos órgãos competentes; e colaborar e acompanhar os trabalhos do Poder Executivo e dos demais órgãos responsáveis pela fiscalização.

Para proporcionar ampla participação da sociedade, a frente, através de seu coordenador, o proponente Hélio Silva, deverá utilizar todas as formas possíveis de publicidade para comunicação dos eventos promovidos, além de produzir relatórios dos trabalhos, reuniões, diligências e conclusão. A Frente Parlamentar não terá duração definida, cabendo aos membros decidir quando deve ocorrer o encerramento de suas atividades. 

De acordo com o vereador, “a criação da Frente Parlamentar é de extrema importância ao município, pois, através dela, será possível realizar audiências públicas, palestras, encontros e reuniões para discutir a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Consimares e seus impactos na vida da população da cidade de Sumaré e região. Assim, pretendemos garantir a transparência de todo esse processo, para que seja possível entender com clareza as consequências da instalação do projeto”, afirma Hélio.

SESSÃO ORDINÁRIA

Ainda na última sessão da Casa de Leis, os parlamentares aprovaram uma moção de apelo, de autoria de todos os vereadores, ao Consimares e ao Consema para que ampliem a divulgação e discussão sobre a proposta de implantação da central de tratamento. Também foram aprovadas moções de congratulação, apresentadas por Ney do Gás (Cidadania) e Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), ao Pastor Davi Alves de Oliveira e a Nabia Camargo.

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o PL nº 380/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que altera dispositivos da Lei nº 2682, de 05 de setembro de 1994, que dispõe sobre a instituição de Zona Azul para estacionamento de veículos em vias públicas do município; o PL nº 371/2021, apresentado pelos vereadores Ney do Gás e Willian Souza (PT), que  altera a Lei nº 4.286, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre período máximo de permanência de veículos em área de zona azul sem imposição de penalidade; e o PL nº 372/2021, do vereador Rudinei Lobo (PL), que denomina a Rua 02, do Loteamento Jardim Casa Verde, no Município de Sumaré, de Rua Pedro João Soares.

Também em regime de urgência, foram aprovados o PL nº 373/2021, apresentado pelo vereador Digão (DEM), que institui no município de Sumaré o programa Bengala Verde, em auxílio aos deficientes visuais; o PL nº 377/2021, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que denomina área remanescente do loteamento denominado Jardim dos Ipês de Praça Eunice Maria Nunes; e o PL nº 379/2021, dos vereadores Alan Leal (Patriota) e Andre da Farmácia (PSC), que dá nova redação ao § 4º do art. 2º da Lei Municipal nº 6.627, de 26 de agosto de 2021.

Como parte da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o PL nº 302/2021, do prefeito Luiz Dalben, que orça a receita e fixa a despesa do município de para o exercício de 2022.