Aumento de 13,7% passaria a ser cobrado a partir de fevereiro; Vereadores aprovaram projeto de lei que proíbe reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022
Por unanimidade, os vereadores de Sumaré aprovaram a convocação do diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) para dar explicações sobre o reajuste na tarifa de água no município. O aumento de 13,7% passaria a ser cobrado a partir de fevereiro, em todas as categorias e faixas de consumo. O requerimento nº 2/2022 de convocação do diretor da Ares-PCJ foi proposto pelo vereador Rudinei Lobo (PL) e aprovado na sessão ordinária de terça-feira (1º), mesmo dia em que a Câmara de Sumaré também aprovou um projeto de lei que proíbe reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022.
A oitiva do representante da agência reguladora deve ser marcada para a sessão ordinária da próxima terça-feira (8). Na ocasião, a Ares-PCJ deverá apresentar os documentos que embasaram o reajuste e explicar se o aumento foi comunicado ao Município. "É papel desta Casa de Leis legislar no Município de Sumaré, bem como realizar a fiscalização dos serviços públicos municipais para garantir a qualidade dos mesmos", argumenta Rudinei.
Na última terça-feira, os parlamentares aprovaram o PL nº 09/2022, de autoria dos 21 vereadores, que proíbe a concessionária de água e esgoto de realizar reajustes no valor da tarifa até o dia 31 de dezembro de 2022. No ano de 2023, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos usuários, devendo ser escalonado ao longo dos próximos 5 anos.
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
