Aumento de 13,7% passaria a ser cobrado a partir de fevereiro; Vereadores aprovaram projeto de lei que proíbe reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022
Por unanimidade, os vereadores de Sumaré aprovaram a convocação do diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) para dar explicações sobre o reajuste na tarifa de água no município. O aumento de 13,7% passaria a ser cobrado a partir de fevereiro, em todas as categorias e faixas de consumo. O requerimento nº 2/2022 de convocação do diretor da Ares-PCJ foi proposto pelo vereador Rudinei Lobo (PL) e aprovado na sessão ordinária de terça-feira (1º), mesmo dia em que a Câmara de Sumaré também aprovou um projeto de lei que proíbe reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022.
A oitiva do representante da agência reguladora deve ser marcada para a sessão ordinária da próxima terça-feira (8). Na ocasião, a Ares-PCJ deverá apresentar os documentos que embasaram o reajuste e explicar se o aumento foi comunicado ao Município. "É papel desta Casa de Leis legislar no Município de Sumaré, bem como realizar a fiscalização dos serviços públicos municipais para garantir a qualidade dos mesmos", argumenta Rudinei.
Na última terça-feira, os parlamentares aprovaram o PL nº 09/2022, de autoria dos 21 vereadores, que proíbe a concessionária de água e esgoto de realizar reajustes no valor da tarifa até o dia 31 de dezembro de 2022. No ano de 2023, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos usuários, devendo ser escalonado ao longo dos próximos 5 anos.
Publicado em: 04 de fevereiro de 2022