Pesquisar

Notícias



Câmara debate proteção à mulher em risco de assédio e agressão em estabelecimentos de Sumaré

Visualize fotos

 

Projeto de autoria do vereador Fernando do Posto será votado na reunião desta terça-feira juntamente com mais sete proposituras

O Projeto de Lei nº 283/2021, que obriga bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e afins, localizados no município de Sumaré, a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio e agressão em suas dependências, faz parte da pauta da sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (15). Apresentada pelo vereador Fernando do Posto (Republicanos), a proposta será votada pelos parlamentares juntamente com outros sete PLs.

De acordo com a propositura, os estabelecimentos deverão oferecer treinamento a seus funcionários e equipe de segurança, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência, garantindo sua acolhida, auxílio e proteção. Os locais também deverão afixar cartazes em seus banheiros, contendo informações sobre amparo e defesa da mulher em situação de risco.

Para o vereador, “infelizmente, notícias relacionadas a casos de violência contra a mulher são recorrentes nos dias atuais, mesmo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e punir quem comete esse tipo de crime. Com o intuito de combater esse tipo de violência e assédio, apresento esta propositura, no sentido de ampliar a rede de atenção e prevenção à violência contra a mulher, oferecendo mecanismos para que seja possível pedir, caso se sinta em situação de risco, enquanto estiver em estabelecimentos como bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e shows”, explica Fernando.

O descumprimento das disposições do projeto implica em advertência ao estabelecimento por parte da autoridade fiscalizadora. Em caso de reincidência, o espaço será sancionado administrativamente em forma de multa a ser recolhida pela Prefeitura Municipal. Os valores arrecadados serão destinados a programas de proteção à mulher.

ORDEM DO DIA

Também fazem parte da Ordem do Dia da 3ª sessão do ano o PL nº 245/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria projeto “Dança Clássica” no município de Sumaré; o PL nº 254/2021, do vereador Alan Leal (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município: e o PL nº 285/2021, apresentado pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), que denomina o Sistema de lazer 01 do Parque Progresso e o Sistema de Lazer 02 do Jardim Santa Catarina, contíguos um ao outro, de “Praça Vereador Ronaldo Mendes”.

Os parlamentares discutem ainda o PL nº 2/2022, do vereador Tião Correia (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da poluição sonora, provenientes de escapamentos de veículos motociclísticos e/ou automotores na cidade de Sumaré e dá outras providências; e o PL nº 12/2022, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que institui o Programa de Transparência no Trânsito.

Por fim, serão votados os PLs nº 16/2022, apresentado pelo vereador Sirineu Araújo (PL), que institui o “abril marrom” no calendário oficial de eventos do município de Sumaré; e nº 17/2021, do vereador Silvio Coltro (PL), que cria o Programa de Preservação de Nascentes e Mananciais do município.

 

 

 



Versão para Impressão

Publicado em: 15 de fevereiro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Escola do Legislativo retoma visita de estudantes do 5º ano da rede municipal

02 de outubro de 2025

Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva congratula coordenador geral da Diretoria de Ensino de Sumaré

02 de outubro de 2025

Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro  O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...

Leia Mais

Palestra do Parlamento Jovem aborda segurança alimentar e nutricional sustentável

01 de outubro de 2025

Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado  Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...

Leia Mais

Wellington Souza presta homenagem a representantes de Sumaré nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

30 de setembro de 2025

  Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...

Leia Mais

Semanas de conscientização e nomeação de praça são votadas na Câmara de Sumaré nesta terça-feira

29 de setembro de 2025

Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...

Leia Mais

Escola do Legislativo de Sumaré recebe visita de estudantes do CIEE

26 de setembro de 2025

Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo  A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!