Projeto protocolado pelo vereador na Câmara Municipal, que define prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, pretende trazer maior transparência a munícipes
O vereador Rudinei Lobo (PL) protocolou na Câmara de Sumaré, na última segunda-feira (25), um Projeto de Lei que determina a divulgação prévia do aumento da tarifa de ônibus urbano no município. A proposta, que define o prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, ainda deve ser analisada pelas comissões parlamentares para entrar em votação em plenário.
De acordo com o PL nº 332/2021, a divulgação deverá ser feita no site da Prefeitura Municipal, e também por meio de aviso afixado em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano. Os cartazes deverão ter tamanho mínimo de 21 cm x 29 cm, com letras em tamanho grande e devem ser fixados em local visível nos ônibus. Os avisos devem conter o percentual de reajuste, o novo valor e a data de início da cobrança.
Segundo o vereador, “nossa proposta tem por finalidade, além de promover a transparência para o munícipe, que as empresas que utilizam o transporte público para seus funcionários tenham tempo para se ajustar à nova tarifa. O fato de o munícipe já ter acesso com antecedência ao valor do próximo aumento facilita sua preparação para os impactos que a nova tarifa causará em seu orçamento”, afirma Rudinei.
A infração às disposições que constam no projeto poderá gerar multa diária por ônibus da empresa que não contiver o aviso.
Publicado em: 27 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
