Projeto protocolado pelo vereador na Câmara Municipal, que define prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, pretende trazer maior transparência a munícipes
O vereador Rudinei Lobo (PL) protocolou na Câmara de Sumaré, na última segunda-feira (25), um Projeto de Lei que determina a divulgação prévia do aumento da tarifa de ônibus urbano no município. A proposta, que define o prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, ainda deve ser analisada pelas comissões parlamentares para entrar em votação em plenário.
De acordo com o PL nº 332/2021, a divulgação deverá ser feita no site da Prefeitura Municipal, e também por meio de aviso afixado em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano. Os cartazes deverão ter tamanho mínimo de 21 cm x 29 cm, com letras em tamanho grande e devem ser fixados em local visível nos ônibus. Os avisos devem conter o percentual de reajuste, o novo valor e a data de início da cobrança.
Segundo o vereador, “nossa proposta tem por finalidade, além de promover a transparência para o munícipe, que as empresas que utilizam o transporte público para seus funcionários tenham tempo para se ajustar à nova tarifa. O fato de o munícipe já ter acesso com antecedência ao valor do próximo aumento facilita sua preparação para os impactos que a nova tarifa causará em seu orçamento”, afirma Rudinei.
A infração às disposições que constam no projeto poderá gerar multa diária por ônibus da empresa que não contiver o aviso.
Publicado em: 27 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Rai do Paraíso e subscrito por outros 16 parlamentares reduz de três para um mês o tempo em situação de desemprego necessário para acesso a benefícios O Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 vere...
Proposta apresentada pelo vereador Tião Correa cria programa municipal para prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal e promover campanhas de conscientização Os riscos do consumo de álcool durante a gestação e a saúde materno-infantil estarão em pauta na sessão ordinária da Câmara...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Em parceria com o PHS Samaritano, evento acontece nesta quinta-feira e será ministrado pelo ginecologista e obstetra Dr. Mauro Villa Real A Câmara Municipal de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (9), às 9h, uma palestra sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a imp...
Proposta do vereador Professor Edinho busca valorizar e reconhecer o papel dos professores na formação de cidadãos e no fortalecimento da sociedade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do ver...
Luana Machado subscreveu proposta que cria Centros de Inovação Comunitária em Sumaré e defendeu o fortalecimento do SUS Os parlamentares jovens de Sumaré se reuniram em sessão ordinária, na manhã de sábado (3), no plenário da Câmara Municipal. A reunião teve como destaque...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
