Projeto protocolado pelo vereador na Câmara Municipal, que define prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, pretende trazer maior transparência a munícipes
O vereador Rudinei Lobo (PL) protocolou na Câmara de Sumaré, na última segunda-feira (25), um Projeto de Lei que determina a divulgação prévia do aumento da tarifa de ônibus urbano no município. A proposta, que define o prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, ainda deve ser analisada pelas comissões parlamentares para entrar em votação em plenário.
De acordo com o PL nº 332/2021, a divulgação deverá ser feita no site da Prefeitura Municipal, e também por meio de aviso afixado em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano. Os cartazes deverão ter tamanho mínimo de 21 cm x 29 cm, com letras em tamanho grande e devem ser fixados em local visível nos ônibus. Os avisos devem conter o percentual de reajuste, o novo valor e a data de início da cobrança.
Segundo o vereador, “nossa proposta tem por finalidade, além de promover a transparência para o munícipe, que as empresas que utilizam o transporte público para seus funcionários tenham tempo para se ajustar à nova tarifa. O fato de o munícipe já ter acesso com antecedência ao valor do próximo aumento facilita sua preparação para os impactos que a nova tarifa causará em seu orçamento”, afirma Rudinei.
A infração às disposições que constam no projeto poderá gerar multa diária por ônibus da empresa que não contiver o aviso.
Publicado em: 27 de outubro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9