Projeto protocolado pelo vereador na Câmara Municipal, que define prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, pretende trazer maior transparência a munícipes
O vereador Rudinei Lobo (PL) protocolou na Câmara de Sumaré, na última segunda-feira (25), um Projeto de Lei que determina a divulgação prévia do aumento da tarifa de ônibus urbano no município. A proposta, que define o prazo de 90 dias antes do início da cobrança do novo valor para sua difusão, ainda deve ser analisada pelas comissões parlamentares para entrar em votação em plenário.
De acordo com o PL nº 332/2021, a divulgação deverá ser feita no site da Prefeitura Municipal, e também por meio de aviso afixado em todos os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano. Os cartazes deverão ter tamanho mínimo de 21 cm x 29 cm, com letras em tamanho grande e devem ser fixados em local visível nos ônibus. Os avisos devem conter o percentual de reajuste, o novo valor e a data de início da cobrança.
Segundo o vereador, “nossa proposta tem por finalidade, além de promover a transparência para o munícipe, que as empresas que utilizam o transporte público para seus funcionários tenham tempo para se ajustar à nova tarifa. O fato de o munícipe já ter acesso com antecedência ao valor do próximo aumento facilita sua preparação para os impactos que a nova tarifa causará em seu orçamento”, afirma Rudinei.
A infração às disposições que constam no projeto poderá gerar multa diária por ônibus da empresa que não contiver o aviso.
Publicado em: 27 de outubro de 2021