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O projeto de lei nº 01/16 apresentado pelo Poder Executivo em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, dia 22, foi aprovado pela maioria dos vereadores. Com a aprovação, a prefeitura poderá receber até 70% do valor dos depósitos judiciais e administrativos, referentes a processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários. Este projeto de lei regulamentar no município de Sumar&e...

Produção cresce em 2015 em comparação com 2014 A Câmara Municipal de Sumaré realizou 42 Sessões Ordinárias no ano de 2015 e 08 Sessões Extraordinárias. Os vereadores apresentaram 6.061 indicações, 1.082 requerimentos, 206 moções e protocolaram 159 projetos de lei, sendo 104 pelo Poder Legislativo e 55 pelo Poder Executivo. A Legislação Municipal de Sumaré recebeu 106 leis san...

Amanhã, dia 22, às 09 horas será realizada no plenário da Câmara Municipal a 2ª Sessão Extraordinária do ano a pedido do Poder Executivo. O objetivo é discutir e votar o único projeto de lei nº 01/16. Este projeto de lei do Poder Executivo vai regulamentar no município o que se encontra na Lei Complementar Federal nº 151 de 5 de agosto de 2015. Mas não apenas regulamentar, este projeto vai també...

O Poder Executivo solicitou uma Sessão Extraordinária para esta quarta-feira, dia 23 de dezembro, mas a sessão foi adiada. O Projeto de Lei nº 159/15 “altera dispositivos das Leis Municipais nº 3773/03, 3949/04, 4999/2010, 3769/2003, e dá outras providências” que versam sobre normatização de condutas, direitos e estruturação funcional do plano de empregos públicos da Secretaria Municipal de Educa&ccedil...

O vereador Dirceu Dalben (PROS) reassume a cadeira no Legislativo Municipal de Sumaré a partir desta segunda, 04. O juiz eleitoral André Carlos de Oliveira do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou o retorno imediato de Dalben ao cargo de vereador para o qual foi eleito. O ex-vereador Edimundo Flor de Lima (PPS), como suplente, ocupou a cadeira na Câmara Municipal deixada por Dirceu Dalben no final de novembro, após cassação de seu diploma eleit...

O presidente da Câmara de Sumaré, Welington da Farmácia (PROS), presidiu na manhã desta terça-feira (05) os trabalhos de uma reunião parlamentar diferente. O objetivo foi prestar uma homenagem ao ex-vereador Edimundo Flor de Lima (PPS) e dar as boas vindas ao vereador Antônio Dirceu Dalben (PROS). Edimundo assumiu a cadeira no Legislativo Municipal por 17 meses. Nesse tempo, o político apresentou 27 projetos de lei, 3.907 indicaç&o...

O Poder Executivo solicitou uma Sessão Extraordinária para amanhã, dia 07, às 10 horas no plenário da Câmara Municipal de Sumaré. É a primeira sessão extraordinária de 2016 e a segunda após o início do recesso no dia 16 de dezembro. As sessões ordinárias irão retornar no dia 02 de fevereiro. O Projeto de Lei nº 159/15 “altera dispositivos das Leis Municipais nº 3773/03, 394...

O projeto para alteração e reestruturação em cargos da educação foi amplamente discutido na sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, dia 04. O vereador Dirceu Dalben (PROS) pediu o adiamento da votação por 48 horas com o objetivo de buscar atender alguns funcionários que teriam ficado de fora do projeto e pediram apoio dos vereadores. O plenário ficou dividido entre adiar e votar im...

Na noite desta terça-feira, dia 08, os vereadores de Sumaré aprovaram três projetos de lei do Poder Executivo em regime de urgência e um do Poder Legislativo previsto na Ordem do Dia. Foi aprovado o projeto de lei nº 156/15 que fixa os valores a serem repassados ao Programa PRÓ-EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB) no Município de Sumaré. A cooperação entre o Município e instituições privadas &eacut...

Os vereadores de Sumaré votam amanhã, dia 15, na última sessão ordinária do ano, o segundo turno do projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2016 no valor de R$ 711.300.000,00. O planejamento, a responsabilidade e a transparência na gestão pública estarão em destaque na 42ª Sessão Ordinária. Os vereadores votarão amanhã, em segundo turno, o projeto de lei nº 1...