Na 17ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, dia 30, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 71/17, de autoria do vereador Dudu Lima (PPS), que obriga os estacionamentos particulares a mapear e sinalizar os locais onde estão as vagas reservadas para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
A propositura objetiva dar mais acesso a informação do número de vagas, mesmo antes do ingresso ao local por parte dos usuários.
A implantação de tal sinalização garantirá a maior organização dos estabelecimentos em relação aos idosos e deficientes, uma vez que estes poderão saber a quantidade de vagas reservadas antes de adentrar aos locais.
O projeto prevê advertência aos descumpridores, sendo advertido o estabelecimento na primeira incidência, progredindo para multa diária de R$ 1.000,00 e em caso mais graves a interdição do local. O Projeto ainda rege que a fiscalização será realizada e atendida pelo PROCON da nossa cidade.
O projeto será encaminhado para sansão do prefeito e entra e vigor na data de sua publicação.
Publicado em: 01 de junho de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
