O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) teve conhecimento do Inquérito Civil (IC) 2.962/13 que investiga a doação com encargos de uma gleba de terras no Jardim São Gerônimo à transportadora Ajofer Ltda. Ocorre suposta ilegalidade na averbação de cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade no cartório de registro de imóveis assinada pelo então procurador municipal Reginaldo José Buck em 05...
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Nesta sexta-feira, dia 18 de março, acaba o prazo para mudar de sigla sem perder o mandato e o Partido Solidariedade (SD) passa a ter a maior bancada de vereadores na Câmara Municipal de Sumaré, saltando de dois para cinco vereadores. Henrique do Paraíso e Fabinho recebem agora a vinda dos vereadores Joel Cardoso da Luz, Josué Cardozo e Prof. Marquinho.
“Esse grupo tem como proposta um grande projeto político para a cidade, fazendo e discutindo...
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Na 6ª Sessão Ordinária de 2016 realizada na noite de ontem, dia 08, os vereadores discutiram cinco projetos de lei e aprovaram dois. O projeto de lei nº 05/16, de autoria do vereador Fábio Ferreira dos Santos (Fabinho – PCdoB), foi discutido e teve a sua votação adiada porque recebeu uma emenda do vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB).
O projeto institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus&...
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O vereador Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia – PROS) apresenta amanhã, dia 15, o projeto de lei nº 92/15 propondo a inclusão do evento beneficente “Futebol Solidário” no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Sumaré.
O objetivo é promover lazer à população e angariar alimentos não perecíveis às entidades sem fins lucrativ...
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O vereador Warlei de Faria (Fininho – PSDB) apresenta o projeto de lei nº 261/13 propondo o atendimento preferencial e obrigatório para as pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município de Sumaré.
O objetivo do vereador é incentivar a doação de Medula Óssea. “A doação pode s...
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O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta amanhã, dia 15, o projeto de lei nº 98/15 para regulamentar exigência da Lei Orgânica Municipal (LOM) referente à denominação de rua. Antigamente, para nominar uma rua era necessária a criação de um decreto, conforme determinado no Decreto nº 717, de 02 de dezembro de 1970. Após a promulgação da LOM, ficou determinada a obrigatoriedade de apresenta&cc...
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O vereador Fábio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) apresenta amanhã, dia 15, o projeto de lei nº 147/13 determinando a publicidade de resolução que trata sobre proibição da cobrança de caução em estabelecimentos de saúde. O parlamentar propõe que a resolução seja exposta em cartazes nas clínicas médicas da cidade para garantir ao paciente o seu direito.
O projeto de lei nº...
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Os garis que juntam os sacos de lixo de várias casas para recolher depois de algum tempo poderão ser penalizados com multa à empresa responsável no valor de 1.000,00 (mil reais). O projeto de lei nº 22/15 foi aprovado por 13 votos na noite desta terça-feira, dia 23, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2016 e segue para o Poder Executivo se manifestar e decidir se torna lei ou não.
A proposta é do vereador Ronaldo Mendes (P...
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A instalação de câmeras de vídeo nas dependências das agências lotéricas em Sumaré pode se tornar obrigatória. O projeto de lei nº 90/15 foi aprovado por 17 votos na noite desta terça-feira durante a 4ª Sessão Ordinária de 2016 e agora segue para o Poder Executivo se manifestar e decidir se torna lei ou não.
A proposta é do vereador Dr. Rui Macedo (PRB). O artigo 1º diz que ficam as...
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O controle da perturbação do sossego público agora chega também às chácaras para aluguéis temporários. Até então, a lei que proíbe reproduzir música sonora ao vivo ou eletrônica em ambientes abertos, ao ar livre, e sem qualquer proteção acústica que preserve o sossego público era restrita a lanchonetes, bares e restaurantes. O projeto de lei nº 132/15 foi aprovado na noit...
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