A Câmara de Sumaré realizou na manhã desta quinta-feira (27/04) uma Sessão Extraordinária a pedido do prefeito Luiz Dalben e os vereadores aprovaram três projetos de lei do Poder Executivo.
Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei nº 67/17 que propõe a prorrogação do prazo para o ingresso no programa Parcele Fácil que permite aos contribuintes a regularização de seus débitos junto ao Fisco Municipal cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016. O novo prazo proposto é 30 de junho de 2017.
Com voto de todos, foi aprovado o projeto de lei nº 68/17 que autoriza abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 128.000,00 para atender despesas de contratação de empresa para elaboração do diagnóstico da proteção integral de Criança e Adolescentes em Sumaré, solicitado pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social.
E, por último, também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei nº 69/17 que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 110.342,26 para atender despesa de aquisição de mobiliários e equipamentos para a Creche Municipal Jardim dos Ipês, através de recurso do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Publicado em: 28 de abril de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
