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A CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta na Câmara de Sumaré para investigar o contrato entre a Prefeitura e a empresa Odebrecht Ambiental convocou o ex-executivo da empresa, Guilherme Pamplona Paschoal, para prestar depoimento sobre possível fraude à licitação no contrato de concessão de saneamento do Município. A oitiva está marcada para o dia 03 de maio, às 10h, no Plenário da Câmara.

Em depoimento de delação premiada prestado em dezembro do ano passado à Procuradoria da República, Paschoal disse que pagou R$ 600 mil em propina para a então candidata pelo PSDB, Cristina Carrara, meses antes das eleições municipais de 2012, vencidas por ela. De acordo com o depoimento, o objetivo era obter vantagem durante o processo de concessão do DAE (Departamento de Água e Esgotos).

O ex-executivo da Odebrecht Ambiental disse também que pagou R$ 200 mil em propina ao ex-secretário de Governo de Sumaré, João Alberghini Sobrinho, para contribuir com campanhas eleitorais de 2014 – época em que o processo licitatório ainda estava em andamento. Na petição 6711, enviada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Justiça Federal de São Paulo, Paschoal afirma que fez o pagamento para “manter a relação” com o Município. Em dezembro de 2014, a Prefeitura de Sumaré assinou o contrato de concessão para que a Odebrecht Ambiental assumisse os serviços de saneamento.



“As denúncias são gravíssimas e dão indícios de fraude de licitação e improbidade administrativa. O próprio vencedor do contrato disse que pagou propina em troca de favorecimento e, por isso julgamos necessário convocá-lo para esclarecer todo este esquema”, comentou o vereador e presidente da Comissão, Willian Souza (PT). Na última terça-feira (18), o parlamentar acionou o Ministério Público e pediu instauração de inquérito criminal.



DEPOIMENTO

Na tarde desta quinta-feira (20), a Comissão ouviu a ex-coordenadora do Procon de Sumaré, Andréa Uchôa, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do órgão de defesa do consumidor. Durante o depoimento, Andréa disse que recebeu orientação do ex-secretário de Controle Interno e Transparência de Sumaré, João Moreira, para não registrar denúncias contra a empresa Odebrecht Ambiental. Diante das acusações, o ex-secretário e o ex-superintendente da pasta, Luiz Calos Piazentin, foram convocados para prestar depoimentos na próxima sexta-feira (28), a partir das 10h.

A Comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico e bilhetagem (registros telefônicos) dos ex-servidores responsáveis pelo Procon, além do ex-secretário de Governo, João Alberghini Sobrinho e da ex-prefeita Cristina Carrara.

A Comissão Especial de Inquérito é formada pelos vereadores Willian Souza, Josué Cardozo (SDD), Márcio Brianes (PCdoB), Tião Correa (PTB) e Rudinei Lobo (PRB), e foi instalada no dia 23 de fevereiro. São 120 dias para investigar o contrato entre a Prefeitura e a Odebrecht, apresentando um relatório final. Se necessário, o prazo pode ser prorrogado por igual período.