A Sessão Extraordinária convocada para esta manhã de quinta-feira, dia 29, não houve quórum suficiente para votar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que julgou irregulares a prestação de contas do ex-prefeito José Antônio Bacchim equivalentes ao exercício de 2012.
Para ser derrubado o parecer do TCE, serão necessários dois terços dos votos da Casa de Leis — ou seja, 14 votos, j&aa...
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O vereador Clauduir Aparecido Menes (Claudio Meskan - PSB) apresenta amanhã, dia 19, o projeto de lei nº 275/13 que dispõe sobre critérios para atendimento prioritário a pessoas portadoras de obesidade mórbida no município de Sumaré.
O projeto prevê que o Poder Público Municipal não poderá criar restrições de qualquer ordem contra as pessoas portadoras de obesidade mórbida, para ingresso nas...
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A instalação de câmeras de vídeo nas dependências das agências lotéricas em Sumaré será obrigatória em Sumaré. A proposta é do vereador Dr. Rui Macedo (PRB). O projeto de lei tinha sido aprovado pela Câmara Municipal e depois vetado pelo Poder Executivo, mas na noite desta terça-feira, dia 19, a maioria de vereadores rejeitou o veto e aprovou o projeto que será promulgado pelo Poder Legislativ...
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A Câmara Municipal de Sumaré vota amanhã, 26, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que julgou irregulares as contas do ex-prefeito José Antônio Bacchim equivalentes ao exercício de 2012.
A votação será realizada durante a 13ª Sessão Ordinária do ano que será realizada a partir das 18 horas no plenário da Câmara Municipal.
Para ser derrubado o parecer do TCE, serão necess...
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O vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina – PSB) solicitou um requerimento para que seja criado um cronograma com horários pré-estabelecidos para a empresa responsável por recolher os detritos no Jardim Nova Terra.
Segundo os moradores do bairro, a empresa não mantém um horário frequente para efetuar o serviço de retirada dos lixos e, além disso, enviam uma equipe para amontoar os lixos de toda a rua e ap&...
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O vereador Antônio Dirceu Dalben (Dirceu Dalben - PPS) solicitou, através do requerimento nº 337, informações à prefeitura sobre os remanejamentos de funcionários públicos.
De acordo com levantamento do vereador, muitos dos servidores municipais residem nas proximidades do local onde prestam serviços públicos e esse remanejamento tem causado transtornos aos usuários e aos funcionários porque, muitas das vezes, o...
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O projeto de lei nº 261/13, de autoria do vereador Warlei de Faria (Fininho – PSD), foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 05 de abril. O projeto propõe o atendimento preferencial e obrigatório para as pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município de Sumaré.
O objetivo do vereador é inc...
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O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta amanhã, dia 12, o projeto de lei nº 18/16 que dispõe sobre a reserva de vagas para motoristas de táxi, portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida no município de Sumaré.
O projeto prevê que nas licitações para concessão, permissão ou autorização da exploração do serviço de transporte individual de passageiros, na modalidade de...
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Os vereadores aprovaram projeto de lei nº 18/16 que dispõe sobre a reserva de vagas para motoristas de táxi, portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida no município de Sumaré. O projeto do vereador Dirceu Dalben (PPS) foi votado na 11ª Sessão Ordinária do ano realizada, excepcionalmente, na manhã desta quarta-feira, dia 13, devido a uma queda de energia na noite anterior.
O projeto prevê que nas licitaç&...
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O projeto de lei nº 147/13 determinando a publicidade de resolução que trata sobre proibição da cobrança de caução em estabelecimentos de saúde foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 13, durante a 11ª Sessão Ordinária do ano. O projeto do vereador Fábio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) propõe que a resolução seja exposta em cartazes nas clínicas médic...
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