O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta amanhã, dia 15, o projeto de lei nº 98/15 para regulamentar exigência da Lei Orgânica Municipal (LOM) referente à denominação de rua. Antigamente, para nominar uma rua era necessária a criação de um decreto, conforme determinado no Decreto nº 717, de 02 de dezembro de 1970. Após a promulgação da LOM, ficou determinada a obrigatoriedade de apresenta&cc...
Leia Mais
O vereador Fábio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) apresenta amanhã, dia 15, o projeto de lei nº 147/13 determinando a publicidade de resolução que trata sobre proibição da cobrança de caução em estabelecimentos de saúde. O parlamentar propõe que a resolução seja exposta em cartazes nas clínicas médicas da cidade para garantir ao paciente o seu direito.
O projeto de lei nº...
Leia Mais
Os garis que juntam os sacos de lixo de várias casas para recolher depois de algum tempo poderão ser penalizados com multa à empresa responsável no valor de 1.000,00 (mil reais). O projeto de lei nº 22/15 foi aprovado por 13 votos na noite desta terça-feira, dia 23, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2016 e segue para o Poder Executivo se manifestar e decidir se torna lei ou não.
A proposta é do vereador Ronaldo Mendes (P...
Leia Mais
A instalação de câmeras de vídeo nas dependências das agências lotéricas em Sumaré pode se tornar obrigatória. O projeto de lei nº 90/15 foi aprovado por 17 votos na noite desta terça-feira durante a 4ª Sessão Ordinária de 2016 e agora segue para o Poder Executivo se manifestar e decidir se torna lei ou não.
A proposta é do vereador Dr. Rui Macedo (PRB). O artigo 1º diz que ficam as...
Leia Mais
O controle da perturbação do sossego público agora chega também às chácaras para aluguéis temporários. Até então, a lei que proíbe reproduzir música sonora ao vivo ou eletrônica em ambientes abertos, ao ar livre, e sem qualquer proteção acústica que preserve o sossego público era restrita a lanchonetes, bares e restaurantes. O projeto de lei nº 132/15 foi aprovado na noit...
Leia Mais
A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira, dia 29, 11 vetos do Poder Executivo a projeto e emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual). Os vetos serão analisados pelos 21 vereadores na 5ª Sessão Ordinária do ano que será realizada a partir das 18 horas.
O Poder Executivo vetou por inteiro o projeto de lei nº 144/15, de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz (PROS), que acrescenta parágrafo únic...
Leia Mais
A maioria dos vereadores aprovou os dez pedidos de veto da prefeita e derrubaram apenas um na 5ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, dia 01 de março. Um veto era contra o projeto de lei do vereador Joel e foi derrubado. Os outros dez vetos que foram acatados eram referentes às emendas feitas pelos vereadores no orçamento do município para o ano que vem.
O Poder Executivo vetou por inteiro o projeto de lei nº 144/15,...
Leia Mais
O Assentamento 1 e 2 de Sumaré irão receber emenda parlamentar da deputada estadual Marcia Lia (PT) através de pedido do vereador Ulisses Gomes (PT). O valor das emendas é de aproximadamente R$ 80 mil, sendo R$ 40 mil para cada assentamento, com o objetivo de construir duas academias ao ar livre. A verba já foi aprovada e está nas mãos do governador para ser destinada diretamente ao Assentamento por meio do ITESP (Instituto de Terras do Estado...
Leia Mais
O vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho – PCdoB) apresenta o projeto de lei nº 05/16 para instituir o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" na 6ª Sessão Ordinária de 2016 que será realizada nesta terça-feira, dia 08, a partir das 18 horas. A finalidade da proposta é incentivar a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantaç&at...
Leia Mais
A Câmara Municipal de Sumaré repassou em 2015 o recurso de R$ 4.972.511,67 referente à economia feita pelo Legislativo sobre o repasse do município à Casa de Leis. Em 2014 o valor devolvido foi de R$ 3.214.861,37.
De acordo com o Tribunal de Contas, havendo sobra de recurso financeiro, depois de atendidas todas as despesas, a Câmara deverá efetuar a devolução ao Poder Executivo, dentro do exercício financeiro em que ocorrer,...
Leia Mais
