Pesquisar

Notícias



Vereadores irão discutir veto ao projeto que proíbe taxa em primeira via de documento em escolas

Vereadores irão discutir veto ao projeto que proíbe taxa em primeira via de documento em escolas
Visualize fotos

Os vereadores de Sumaré irão decidir se acatam ou não o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 86/17, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que pede a proibição da cobrança de taxas pelas faculdades e escolas de nível médio. Além desta pauta, também serão discutidos dois projetos de lei, requerimentos, indicações e moções.
O projeto do vereador Marcio prevê, em seu artigo 1º, que fica vedada a cobrança, pelas instituições educacionais, da primeira emissão de documentação comprobatória do curso de nível fundamental, médio e superior, bem como da primeira via de documentação comprobatória das atividades acadêmicas oferecidas aos estudantes nela matriculados ou formados.
O texto explica que documentação comprobatória é diploma, certificado, histórico escolar, certidão e declaração acadêmica e escolar em geral, como os que atestam programas de curso, horários e turnos de aulas, estágios, planos de ensino, negativas de débito na instituição e na biblioteca, disciplinas cursadas, para transferência , colação de grau, de conclusão de curso, atestado de natureza acadêmica ou escolar e assemelhados.
“Trata-se de um problema que vem incomodando há muito tempo os estudantes de nível superior e também de nível médio, técnico ou não. As faculdades, universidades e escolas, não só privadas como também algumas públicas, vêm cobrando taxas absurdas para liberação de qualquer tipo de documentação acadêmica que tenham que expedir”, disse Marcio Brianes.
Já o vereador Willian Souza (PT) apresenta para os parlamentares o projeto de resolução nº 21/17 que dá nova redação ao artigo 160 da Resolução 257, de 20 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré). O vereador propõe que a filmagem e o áudio da sessão sejam disponibilizados aos vereadores tanto por escrito como oralmente.
E também há um projeto para regularização de rua que parte do vereador Marcio Brianes. O projeto de lei nº 107/17 denomina a Rua M do Loteamento Jardim dos Ipês de Rua Luciano Morete. 



Versão para Impressão

Publicado em: 05 de outubro de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Escola do Legislativo retoma visita de estudantes do 5º ano da rede municipal

02 de outubro de 2025

Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva congratula coordenador geral da Diretoria de Ensino de Sumaré

02 de outubro de 2025

Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro  O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...

Leia Mais

Palestra do Parlamento Jovem aborda segurança alimentar e nutricional sustentável

01 de outubro de 2025

Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado  Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...

Leia Mais

Wellington Souza presta homenagem a representantes de Sumaré nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

30 de setembro de 2025

  Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...

Leia Mais

Semanas de conscientização e nomeação de praça são votadas na Câmara de Sumaré nesta terça-feira

29 de setembro de 2025

Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...

Leia Mais

Escola do Legislativo de Sumaré recebe visita de estudantes do CIEE

26 de setembro de 2025

Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo  A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!