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  Entre os PLs da terceira sessão ordinária de 2020 está o que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, proposto pelo vereador Edgardo Cabral   Sete Projetos de Lei serão apreciados pelos vereadores de Sumaré durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), a partir das 18h, na Câmara Municipal. Duas proposituras voltam à pauta após serem retiradas por adiamento. O PL nº 49/2019, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), retorna à Ordem do Dia após pedido de adiamento por pa...

  Proposta do vereador Marcio Brianes reserva 60% do quadro de funcionários de concessionárias e permissionárias para trabalhadores domiciliados no município   O Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), protocolado na terça-feira (11) na Secretaria da Câmara Municipal, institui a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços em Sumaré. Antes de ir a discussão e votação no plenário,...

  Vereador protocolou projeto que propõe colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição de qualquer valor para ações do DEMBEAS   Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), presidente da Câmara Municipal de Sumaré, na última segunda-feira (3), propõe a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal no município. As contribuições, que poderão ser de qualquer valor,...

  Projeto apresentado na Secretaria da Câmara estabelece que, em casos de consumo excessivo por vazamentos invisíveis, deverá ser cobrada a média das seis últimas medições registradas O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou, na última terça-feira (11), um Projeto de Lei que altera a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações prediais em Sumaré. O PL determina que quando detectado o consumo excessivo, a ta...

Parlamentar sugere que tema seja debatido durante a semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março   As escolas da rede pública municipal em Sumaré poderão ser obrigadas a ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006). A proposta do vereador Dudú Lima (Cidadania) foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 26/2020, protocolado na secretaria da Câmara Municipal na última terça-feira (11). Conforme o PL, a execução da lei, caso...

Protesto sugerido pelo presidente Willian Souza foi motivado pela declaração do Ministro da Economia que compara servidores públicos a parasitas Os vereadores de Sumaré aprovaram moção de repúdio ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, pela declaração em que compara servidores públicos a parasitas. A moção recebeu 12 votos favoráveis durante a segunda sessão ordinária de 2020, ocorrida na noite desta terça-feira (11), no plenário da Câmara Municipal. O documento de repúdio foi proposto pela p...

Projeto de vereador pretende promover a inclusão social de pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, garantindo uma sessão mensal nas salas de exibição do município   O Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que obriga a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, foi protocolado na Secretaria da Câmara de Sumaré na última semana. A propositura institui a reserva de, no míni...

Projeto de Lei protocolado pelo vereador de Sumaré obriga o Executivo Municipal a divulgar relatório com receitas e despesas correspondentes às infrações de trânsito   A Prefeitura de Sumaré poderá ser obrigada a publicar relatórios com prestação de contas das receitas e despesas correspondentes às multas por infrações de trânsito. A proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que protocolou o Projeto de Lei nº 16/2020 na secretaria da Câmara Municipal no dia 5 de fevereir...

Projeto do vereador Tião Correa tem o objetivo de facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão   A discussão sobre a obrigatoriedade de hipermercados localizados em Sumaré utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual volta à pauta na Câmara Municipal. Após adiamento pedido pelo vereador Claudio Meskan (PSB), o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do vereador Tião Correa (PTB), será votado novamente...

Projeto do vereador surgiu depois de acidente em que idosa foi arrastada por ônibus no Matão   O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), protocolou, na última terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 08/2020, que dispõe sobre a segurança e a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo do município. O PL deve passar pela aprovação das comissões permanentes para, depois, ser levado à votação no plenário da Casa de Leis....