Câmara Municipal de Sumaré aprovou projeto de autoria do vereador Tião Correa durante a sessão ordinária desta terça-feira; matéria seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben
As creches de Sumaré deverão garantir prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB). O PL recebeu 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). A matéria seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben.
"Toda violência doméstica é repudiável, mas os casos mais sensíveis são os relacionados à violência doméstica infantil, porque as crianças são mais vulneráveis e não têm meios de defesa. Mesmo quando a violência doméstica não é dirigida diretamente à criança, esse tipo de exposição produz traumas psicológicos que acompanharão o indivíduo ao longo de toda vida", justifica Tião Correa.
O critério para matrícula da criança na creche será mediante a apresentação de cópias de boletim de ocorrência, acompanhado de certidão atualizada de inquérito policial, expedidos por Delegacia de Defesa da Mulher; ou do processo judicial relativo ao caso de violência doméstica; ou ainda da sentença judicial que comprove que a mãe da criança foi vítima de violência doméstica.
"A aprovação desta lei demonstra a observância de toda uma legislação em esforço integrado de repudiar a violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como de apoiá-la no atendimento de uma de suas necessidades e preocupação, cuidar e educar seus filhos, cuja satisfação se torna ainda mais desafiante diante das adversidades de um lar que enfrenta este tipo de problemática", avalia o vereador.
Caso a nova lei seja sancionada, a Prefeitura irá regulamentá-la a partir de janeiro de 2022, entrando em vigor na data da sua publicação.
Publicado em: 27 de maio de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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