Câmara Municipal de Sumaré aprovou projeto de autoria do vereador Tião Correa durante a sessão ordinária desta terça-feira; matéria seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben
As creches de Sumaré deverão garantir prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB). O PL recebeu 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). A matéria seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben.
"Toda violência doméstica é repudiável, mas os casos mais sensíveis são os relacionados à violência doméstica infantil, porque as crianças são mais vulneráveis e não têm meios de defesa. Mesmo quando a violência doméstica não é dirigida diretamente à criança, esse tipo de exposição produz traumas psicológicos que acompanharão o indivíduo ao longo de toda vida", justifica Tião Correa.
O critério para matrícula da criança na creche será mediante a apresentação de cópias de boletim de ocorrência, acompanhado de certidão atualizada de inquérito policial, expedidos por Delegacia de Defesa da Mulher; ou do processo judicial relativo ao caso de violência doméstica; ou ainda da sentença judicial que comprove que a mãe da criança foi vítima de violência doméstica.
"A aprovação desta lei demonstra a observância de toda uma legislação em esforço integrado de repudiar a violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como de apoiá-la no atendimento de uma de suas necessidades e preocupação, cuidar e educar seus filhos, cuja satisfação se torna ainda mais desafiante diante das adversidades de um lar que enfrenta este tipo de problemática", avalia o vereador.
Caso a nova lei seja sancionada, a Prefeitura irá regulamentá-la a partir de janeiro de 2022, entrando em vigor na data da sua publicação.
Publicado em: 27 de maio de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
