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Projeto apresentado pelo vereador Ulisses Gomes estabelece normas de incentivo para manter a família no campo

Os vereadores de Sumaré aprovaram, na reunião virtual desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 153/2021, que institui no município o Programa de Assistência Técnica, Desenvolvimento Econômico e Apoio à Pequena Propriedade Rural e estabelece normas de incentivo para manter a família no campo. A propositura, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), deve ainda ser sancionada pelo Executivo Municipal para entrar em vigor.

O programa, conforme descrito no PL, tem como diretrizes apoiar os pequenos agricultores e pecuaristas, no que diz respeito ao desenvolvimento de suas atividades rurais; aglutinar os recursos municipais, estaduais, federais e privados destinados à implementação desse desenvolvimento, tanto financeiro, quanto técnico e humano; definir as áreas apropriadas à instalação das atividades, entidades e outros investimentos; definir investimentos básicos para a região rural; e indicar os projetos em condições de captar recursos provenientes da política de fomento do município.

O vereador ressalta que “os pequenos produtores rurais têm uma importância fundamental para a segurança alimentar de nossa população. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, existem cerca de 5 milhões de pequenas propriedades rurais no país, o que representa 77% dos empreendimentos voltados à produção agrícola. A importância estratégica desses pequenos produtores e sua representatividade numérica, entretanto, não asseguram a esses empresários o devido acesso às políticas públicas que permitam o incremento da sua produtividade e competitividade”, assegura Ulisses.

Como parte das ações de incentivo, que serão coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sumaré, estão o preparo do solo, plantios, aplicação de calcário, herbicidas e outros insumos; o represamento de águas; a construção e a limpeza de passagens forçadas de água; além da promoção de melhorias nas estradas internas das propriedades. A participação do município também pode ocorrer de forma financeira e técnica em projetos coletivos dos agricultores; com o apoio nas atividades festivas, comemorativas, dias de campo, feiras e congêneres; com o incentivo à aquisição de máquinas, implementos e outros; e com o apoio a pequenos pecuaristas, em relação a técnicas de pastagens e manejo de bovinos.

Segundo a proposta, o município também será responsável por promover, dentro de suas disponibilidades, assistência técnica, assistência agrícola e outros tipos de auxílio, que visem a profissionalização e o bem estar para os agricultores familiares. A execução do projeto ficará vinculada aos respectivos programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, devendo, se necessário, ser regulamentado através de decreto.

SESSÃO

Outros seis Projetos de Lei estiveram na pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Os vereadores também discutiram e votaram um requerimento e 12 moções. O requerimento nº 30/2021, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL), que questiona a empresa BRK sobre vazamentos de esgoto na região do Jardim Bom Retiro, foi aprovado por unanimidade pela Casa. Das moções, foram aprovadas seis de congratulação, duas de apelo, uma de apoio e três de pesar.

Duas propostas foram apresentadas pelo prefeito Luiz Dalben e votadas em regime de urgência. Os PLs nº 168/2021 e nº 169/2021, que concedem autorização para o Executivo promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente nos valores de R$ 1.639.831,25 e R$ 592.493,23, respectivamente, foram aprovados pelo plenário.

Os parlamentares iniciaram a Ordem do Dia com a votação do PL nº 81/2021, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que regulamenta a divulgação de relatórios mensais sobre a qualidade da água em Sumaré. O projeto foi aprovado junto a uma emenda aditiva e uma emenda modificativa.

Em seguida, foi apreciado o PL nº 116/2021, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral no município de Sumaré. Os parlamentares aprovaram uma emenda aditiva, uma emenda modificativa e a própria propositura.

Logo após, esteve em discussão o PL nº 156/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT). A propositura, que institui o Dia do Sociólogo no calendário oficial do município, também foi aprovada pela Casa de Leis.

Por fim, foi votado e aprovado o PL nº 162/2021, de autoria do vereador Sirineu Araújo, que institui a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, dos dias 24 a 30 de abril, no Município de Sumaré.