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Os vereadores de Sumaré votarão amanhã (29/05), durante a 17ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 82/18, do vereador Willian Souza (PT), que estabelece normas para o desembarque de mulheres, durante o período noturno, no transporte coletivo urbano. Conhecida como “Parada Segura”, a proposta já foi aprovada em outros municípios. A ideia é parar o veículo no lugar que a mulher de qualquer idade solicitar o desembarque, sem desvio e dentro do itinerário previsto na rota. “Vale ressalt...

O vereador Dirceu Dalben apresenta amanhã (29/05), durante a 17ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 27/18 que dispõe sobre punições aos cidadãos que que forem flagrados jogando lixo em ruas, calçadas, praças, parques e afins. A multa será no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada infração cometida, e nos casos de reincidência, a multa aplicada será de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Caso o lixo seja descartado em áreas inapropriadas e ocupe mais de um metro cúbico, a multa se...

O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Sumaré o projeto de lei nº 77/18, este que cria o programa “Empresa Amiga da Escola” e tem a finalidade de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria das edificações nas escolas municipais. A proposta foi pensada visando grandes empresas dentro município que desejam colaborar com a educação, inclusive as empresas de construção civil que, com sobras de materiais de seus empreendimentos, poderão os utilizar para...

No segundo ano da lei municipal de autoria do vereador Rubens Champam (PSDB) que institui o Dia da Adoção em 25 de maio, Sumaré também vai participar da Campanha Nacional organizada no município pelo Grupo de Apoio a Adoção “Anjos do Coração”. A data será lembrada com uma caminhada que será realizada neste sábado, dia 26, a partir das 09 horas da manhã, com início na Praça das Bandeiras, centro da cidade. Em todo o Brasil,  os grupos de apoio, estudo e incentivo à Adoção, respondendo à convo...

O vereador Prof. Edinho (REDE) protocolou na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 41/18 com a proposta de que as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde sejam divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura. O objetivo do parlamentar é informar o paciente antecipadamente para que se possa otimizar o atendimento da saúde tanto por parte do poder público como por parte da população....

Em Sumaré, foi sancionada a Lei nº 6054, de 04 de maio de 2018, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM). A lei garante aos familiares de doadores de órgãos a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário que ocorrem na realização de funeral.             No ano de 2016, foi registrado no Brasil o maior número de doadores efetivos da história, somando 2.983 doadores. As atuais estimativas para este ano é de serem atendidas pouco mais de 20% das pes...

A equipe regional administrativa do Jardim Maria Antônia recebeu uma homenagem nesta 16ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira (23/05) na Câmara Municipal de Sumaré. O episódio aconteceu pelo estimado trabalho de conservação e limpeza de vias públicas, praças, jardins, e por todo o cuidado com os 19 bairros que formam a região mencionada. A moção de congratulação nº 91/18 do vereador Willian Souza (PT) foi aprovada por unanimidade. A equipe coordenada pelo regional Eduardo Pare...

Foi aprovado em primeiro turno, durante a 16ª sessão ordinária do ano, na última terça-feira (22), na Câmara Municipal de Sumaré, o projeto de lei nº 57/18, de autoria do prefeito Luiz Alfredo Dalben que trata sobre a instituição de diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município para o exercício de 2019 no valor de R$ 769.046.000,00. Em 2018 a receita prevista foi de R$ 729.943.000,00 e em 2017 a receita realizada foi de R$ 635.800.431,00. Para 2019, o projeto prevê o valo...

Com o objetivo de empoderar a participação da comunidade escolar na fiscalização para melhoria da Educação, o vereador Prof. Edinho (REDE) protocolou na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 81/18 propondo envolver todos os alunos, os familiares, profissionais da educação e pessoas da sociedade civil no processo de avaliação da qualidade da educação do município. Cada escola possui um conselho escolar conforme exigido em lei. O intuito do vereador é impulsionar a atuação dos conselhos e forta...

A Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) do município de Sumaré para o exercício financeiro de 2019 será discutida e votada em primeiro turno nesta terça-feira (22/05) durante a 16ª sessão ordinária do ano. A LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura Municipal, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal. É na LDO, por exemplo, que se levantam os recursos e apresentam os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Além disso, dispõe sobre as...