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Proposta apresentada em fevereiro pelo ex-vereador Dirceu Dalben foi subscrita pelo presidente Willian Souza e entrou em votação nesta semana, sendo aprovada por unanimidade

O Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura – “Ler Faz Bem” foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Sumaré durante sessão ordinária na noite desta terça-feira (23). O PL foi apresentado pelo atual deputado estadual Antônio Dirceu Dalben (PR), em fevereiro deste ano, enquanto ele ainda ocupava vaga no Legislativo Municipal. Com a saída para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto foi subscrito pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT). A proposta agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

O plano tem entre seus princípios fundamentais a leitura e a escrita como meios principais de difusão da cultura e do conhecimento, a democratização do acesso ao livro e à leitura, a formação de uma sociedade leitora em Sumaré e o estímulo à produção literária no município. Também constam nos princípios estabelecidos pelo projeto o estímulo à produção e circulação do livro na cidade, o desenvolvimento de programas de estímulo à leitura, apoio às iniciativas de entidades associativas e culturais que tenham por objetivo a divulgação do livro e apoio às associações e escolas que desenvolvam atividades voltadas à formação de leitores.

Entre os objetivos específicos do plano estão a ampliação do acesso ao livro e à leitura conforme diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), o fomento à formação e a atuação de mediadores de leitura e o incentivo à criação de redes de leitura e escrita e à produção literária, autoral e editorial. Também são objetivos do plano a formação de leitores, buscando de maneira continuada o aumento do índice municipal de leitura em todas as faixas etárias; e ainda o fomento aos núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da leitura e do livro, por meio de parceria com universidades locais, associações e entidades ligadas à área da leitura.

Para ampliar o acesso ao livro e à leitura, o PL propõe apoio às iniciativas populares de criação de bibliotecas comunitárias e ações voltadas à leitura, além do fomento às ações de bibliotecas em todas as escolas municipais. Os órgãos responsáveis pela aplicação do plano deverão apoiar as bibliotecas comunitárias existentes, fortalecer a integração das bibliotecas com as tecnologias de informação e comunicação e promover a capacitação permanente de gestores, bibliotecários, professores de bibliotecas e mediadores de leitura.

O Executivo Municipal e os colaboradores afins deverão fomentar os espaços de leitura existentes no município e incentivar as atividades de leituras em hospitais, postos de saúde, pronto atendimento, asilos, ruas, praças, bancos, locais de trabalho, entre outros.

Como forma de concretizar a difusão do livro, serão promovidas ações, programas e projetos, visando garantir que os livros publicados via projetos de educação, cultura e cidadania sejam doados às bibliotecas de uso público, de acordo com as porcentagens estabelecidas como contrapartida nos projetos.

As ações também deverão ter o objetivo de estimular campanhas de doações de livros, criar programas que assegurem acessibilidade à leitura das pessoas com deficiência, além de estimular a participação de escolas, alunos, professores, escritores, livreiros, entidades ligadas à área do livro, leitura e literatura em circuitos nacionais e estaduais de feiras de livros.

O projeto de lei ainda pede a observância da acessibilidade dos portais e sítios eletrônicos da rede de bibliotecas públicas para o uso de pessoas com deficiência visual e a ampliação, sempre que possível, dos quadros técnicos das bibliotecas.

“Esse projeto é de extrema relevância por se tratar de um tema central para o desenvolvimento cultural e educacional de Sumaré por meio do fomento da leitura e da cultura do livro entre os moradores. Foi nesse sentido que subscrevemos o projeto assinado pelo então vereador Dirceu Dalben, que foi para a Alesp, mas deixou essa proposta que entendemos ser absolutamente pertinente apresentar ao município”, explica o vereador Willian Souza.