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Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira

A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CIPE). O PL nº 355/2025 é de autoria do presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), e recebeu 20 votos favoráveis em plenário. O objetivo da proposta é que, ao fornecer informações essenciais aos socorristas e ao público em geral, a CIPE permita um atendimento mais ágil e adequado em situações de emergência.

O projeto determina que a carteira será disponibilizada em suporte físico e em meio eletrônico, e terá coloração roxa em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia. No documento, devem constar nome social, data de nascimento, filiação, CPF, fotografia recente, imagem de impressão digital colhida eletronicamente e assinatura, além de um espaço em branco para anotação de contatos em caso de emergência.

Segundo a propositura, para solicitar a emissão da CIPE será necessária a apresentação de um relatório médico confirmando o diagnóstico da doença. A validade do documento será de cinco anos para pessoas até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, e indeterminada para pessoas acima de 60 anos de idade.

O presidente do Legislativo explica, na justificativa do projeto, que “muitas vezes, durante uma crise epiléptica, a pessoa pode encontrar-se impossibilitada de se comunicar, o que dificulta o auxílio adequado, especialmente em locais públicos. A Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia é um documento crucial para auxiliar na identificação rápida e correta da condição, garantindo que, em momentos de crise, os encaminhamentos apropriados sejam realizados.”

“Ademais, a emissão da CIPE pode contribuir para a formação de um banco de dados com informações relevantes. Esses dados podem subsidiar a elaboração de políticas públicas mais eficazes e estratégias para aprimorar o atendimento e o suporte às pessoas com epilepsia em nosso município, bem como fomentar pesquisas científicas na área”, completa Hélio Silva.

Sessão ordinária

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram outros dois projetos de lei. O PL nº 358/2025, de autoria dos vereadores Tião Correa (PSDB) e Prof. Edinho (Republicanos), autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas com Diabetes e o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Sumaré e dá outras providências. Já o PL nº 463/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Digão (União Brasil), autoriza a instituição do Programa Municipal "Farmácia de Todos" em Sumaré, visando a doação e dispensação gratuita de medicamentos à população de baixa renda, e autoriza a celebração de parcerias para sua operacionalização.

Em regime de urgência, foram aprovados cinco projetos protocolados pelo prefeito Henrique do Paraíso relacionados a abertura de crédito adicional. O valor total das propostas somadas é de pouco menos de R$ 30 milhões.

Os vereadores aprovaram também três moções de congratulação durante a sessão. O vereador Ney do Gás (PV) homenageou a Paróquia Santa Clara de Assis pela celebração dos 15 anos de sua fundação. Já o vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) parabenizou Cleiton Alessandro Pereira, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional na área da educação e à dedicação exemplar à formação de crianças e jovens no município. Por fim, o vereador Alan Leal (PRD) prestou homenagem a Kelly Karina Dozzi Tezza Américo da Silva, pela brilhante história de vida e pelo seu excelente desempenho no Torneio Crossfit Brasil 2025.

A Mesa Diretora também aprovou a moção de pesar do vereador Valdir de Oliveira pelo falecimento de Alan da Costa e Silva.