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Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

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Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026

 

A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto prevê uma receita de R$ 1.810.961.185,75 para o próximo ano. A audiência pública acontece a partir das 18h, no plenário do Legislativo (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube.

A LOA de um município é o instrumento legal que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o exercício financeiro de um ano. Ela detalha como o governo municipal pretende arrecadar recursos, como impostos e transferências, e como esses recursos serão utilizados, distribuídos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A LOA tem como base as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PL nº 446/2025, que institui a LOA, pode ser acessado pelo site da Câmara de Sumaré (camarasumare.sp.gov.br), por meio do link "Proposituras", na página inicial.



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Publicado em: 20 de outubro de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara

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