Proposta do vereador Dr. Sérgio Rosa cria a campanha “Não espere 24 horas”, que amplia divulgação da Lei Federal conhecida como "Lei da Busca Imediata”
A Lei Federal conhecida como “Lei da Busca Imediata”, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2005, pode ganhar reforço da legislação municipal em Sumaré. A proposta apresentada pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) na última quinta-feira (25), cria a campanha “Não espere 24 horas” no município, destinada a divulgar a Lei Federal nº 11.259, que determina que a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes.
“Ainda hoje é muito grande o número de pessoas que desconhecem que não é preciso esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de crianças e adolescentes. Os familiares ou responsáveis pelos desaparecidos podem procurar imediatamente a Delegacia de Polícia Civil mais próxima de sua residência e fazer o Boletim de Ocorrência, que é a ferramenta que desencadeia oficialmente a investigação”, explica Dr. Sérgio Rosa.
A “Lei da Busca Imediata” estabelece que as autoridades deverão comunicar o desaparecimento aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
A proposta do vereador amplia a divulgação e propõe que sejam fixadas cópias da “Lei da Busca Imediata” nos conselhos tutelares, delegacias de polícia, Conselho dos Diretos da Criança e do Adolescente, nas escolas da rede pública municipal de ensino e das empresas de transportes públicos em Sumaré.
“A cada quatro horas, uma criança desapareceu no Estado de São Paulo entre janeiro e agosto do ano de 2017. Segundo dados do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), 1.528 crianças com até 12 anos de idade foram declaradas como desaparecidas nos primeiros oito meses desse ano. Dessas, 1.208 foram localizadas e 320 ainda continuam sumidas”, ressalta a justificativa do PL.
O vereador alerta ainda que a solução dos casos de desaparecimento ocorre com muito mais rapidez quando a investigação é iniciada logo após a ocorrência, influenciando nos seus resultados.
Publicado em: 01 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
