Proposta do vereador Dr. Sérgio Rosa cria a campanha “Não espere 24 horas”, que amplia divulgação da Lei Federal conhecida como "Lei da Busca Imediata”
A Lei Federal conhecida como “Lei da Busca Imediata”, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2005, pode ganhar reforço da legislação municipal em Sumaré. A proposta apresentada pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) na última quinta-feira (25), cria a campanha “Não espere 24 horas” no município, destinada a divulgar a Lei Federal nº 11.259, que determina que a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes.
“Ainda hoje é muito grande o número de pessoas que desconhecem que não é preciso esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de crianças e adolescentes. Os familiares ou responsáveis pelos desaparecidos podem procurar imediatamente a Delegacia de Polícia Civil mais próxima de sua residência e fazer o Boletim de Ocorrência, que é a ferramenta que desencadeia oficialmente a investigação”, explica Dr. Sérgio Rosa.
A “Lei da Busca Imediata” estabelece que as autoridades deverão comunicar o desaparecimento aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
A proposta do vereador amplia a divulgação e propõe que sejam fixadas cópias da “Lei da Busca Imediata” nos conselhos tutelares, delegacias de polícia, Conselho dos Diretos da Criança e do Adolescente, nas escolas da rede pública municipal de ensino e das empresas de transportes públicos em Sumaré.
“A cada quatro horas, uma criança desapareceu no Estado de São Paulo entre janeiro e agosto do ano de 2017. Segundo dados do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), 1.528 crianças com até 12 anos de idade foram declaradas como desaparecidas nos primeiros oito meses desse ano. Dessas, 1.208 foram localizadas e 320 ainda continuam sumidas”, ressalta a justificativa do PL.
O vereador alerta ainda que a solução dos casos de desaparecimento ocorre com muito mais rapidez quando a investigação é iniciada logo após a ocorrência, influenciando nos seus resultados.
Publicado em: 01 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
