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Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade

Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 36/2026, que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas no município. De autoria do vereador Ney do Gás (PV), a proposta determina que a semana seja celebrada sempre no mês de janeiro, abrangendo o dia 30. Desde 2012, com a assinatura da Declaração de Londres, nessa data é comemorado o Dia Mundial das Doenças Tropicais Negligenciadas, com o intuito de reunir parceiros para a erradicação dessas enfermidades.

De acordo com o projeto, as doenças negligenciadas são um grupo de moléstias causadas por diversos agentes, como vírus, bactérias, parasitas, fungos e toxinas, e que afetam, principalmente, populações em situação de vulnerabilidade social, geralmente associadas à pobreza, falta de saneamento básico e limitação de acesso a serviços de saúde. Essas enfermidades prevalecem em comunidades carentes em áreas tropicais e são frequentemente relacionadas a condições ambientais.

Na justificativa da propositura, o vereador traz a informação de que, segundo o Departamento de Doenças Tropicais Negligenciadas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de um bilhão de pessoas no mundo sofrem com algum tipo de doença negligenciada. No Brasil, estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas apresentem alguma dessas doenças, a exemplo da Doença de Chagas, Teníase, Cisticercose, Dengue, Chikungunya, Leishmaniose, Hanseníase, Esquistossomose, entre outras.

Com base nesses dados, a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas, proposta por Ney do Gás, tem como objetivo essencial informar a população sobre as principais enfermidades negligenciadas e suas formas de prevenção. Além disso, o projeto busca promover ações educativas voltadas à redução de fatores de risco associados a essas doenças, estimular o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar a participação de escolas, universidades, entidades da sociedade civil e profissionais da saúde nas ações de conscientização.

O projeto especifica que para a realização da semana de conscientização serão promovidas campanhas educativas em unidades de saúde, escolas e meios de comunicação oficiais do município; palestras, seminários e oficinas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças negligenciadas; distribuição de materiais informativos; ações integradas com os setores responsáveis pela vigilância epidemiológica e pela atenção primária à saúde; e parcerias com estabelecimentos da iniciativa privada e setores da sociedade civil organizada.

Segundo o parlamentar, “no âmbito municipal, a informação e a educação são instrumentos fundamentais para a redução da incidência dessas doenças, especialmente por meio dos setores responsáveis pela vigilância epidemiológica e pela atenção primária à saúde. A presente iniciativa se propõe a estimular a conscientização por meio dos recursos públicos já disponíveis e com apoio de parcerias institucionais, fortalecendo as políticas públicas de prevenção e promoção da saúde”, afirma Ney do Gás.

Urgências

Também na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram cinco projetos em regime de urgência. A revisão geral anual dos servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara foi aprovada em plenário por meio do Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, e do PL nº 106/2016, apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo, formada pelo presidente Hélio Silva (Cidadania) e pelos vereadores Ney do Gás e Professor Edinho (Republicanos).

O Projeto de Resolução nº 3/2025, dos vereadores Alan Leal (PRD), João Maioral (PDT) e Rai do Paraíso (Republicanos), altera a redação do artigo 162 do Regimento Interno da Câmara. O texto determina que toda proposição protocolada no Legislativo será disponibilizada aos parlamentares em até uma hora após seu protocolo.

Já o Projeto de Resolução nº 2/2026 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria de todos os parlamentares, retiram do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal as penalidades a vereadores que fixarem residência fora do município, desde que mantido seu domicílio eleitoral na cidade e assegurada a disponibilidade de comparecimento às sessões e atendimento à população.

Requerimentos e moções

Foram aprovados ainda dois requerimentos e duas moções de congratulação. Os requerimentos, apresentados pelo vereador Alan Leal, concedem a Medalha de Mérito Jurídico e Medalha Max Vasconcelos da Silva a pessoas de destaque. O presidente Hélio Silva homenageou o Dia do Escoteiro, celebrado anualmente em 23 de abril. Já o vereador Ney do Gás congratulou o Reverendo Senhor Rafael Machado pela celebração de seus quatro anos de ordenação sacerdotal.

Ordem do Dia

Outros dois projetos de lei previstos na Ordem do Dia foram aprovados em plenário. O PL nº 51/2026, de autoria do vereador Rai do Paraíso, dispõe sobre a garantia de espaço reservado e condições mínimas de acessibilidade para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em eventos públicos. Apresentado pelo vereador Rudinei Lobo (PSB), o PL nº 69/2026 autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para controle de entrada e saída de alunos nas escolas municipais.

O PL nº 99/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), que dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência no exercício de sua atividade profissional, saiu de pauta por apresentação de emenda. Já a votação do PL nº 60/2026, do vereador Rudinei Lobo, que veda a denominação de ruas e outros espaços públicos com nomes de pessoas condenadas por feminicídio, racismo ou corrupção, foi adiada por duas sessões, a pedido do vereador Wellington Souza.