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Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta

A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD), institui o Hospital Veterinário Público, com atendimento 24 horas, em Sumaré. O projeto integra a pauta da 13ª sessão ordinária do ano, que está programada para 10h e contará com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube (youtube.com/@CamaraSumare).

De acordo com a propositura, o hospital terá por finalidade oferecer serviços médicos veterinários e procedimentos cirúrgicos e de emergência para animais domésticos (cães e gatos).  O PL determina que o equipamento de saúde deve ser equipado e mantido de forma a atender às necessidades de diagnóstico, tratamento e cirurgia de animais, funcionando de maneira contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os serviços prestados pelo Hospital Veterinário Público serão oferecidos gratuitamente, podendo ser exigidos dos tutores critérios de renda e elegibilidade, a serem definidos em regulamentação própria.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e instituições de ensino superior na área de medicina veterinária para auxiliar na operação e financiamento do órgão. “Ao promovermos a criação de um hospital veterinário em Sumaré, estamos investindo não apenas no bem-estar dos animais, mas também na proteção da saúde dos tutores e da população em geral, uma vez que o atendimento veterinário adequado reduz a ocorrência de zoonoses - doenças que podem ser transmitidas dos animais para as pessoas - reforçando, assim, a saúde pública como um todo”, afirma Alan Leal na justificativa da proposta.

Ordem do Dia

Além do PL nº 28/2025, a pauta da sessão desta terça-feira conta com outros dois projetos de lei. O PL nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis locados ou cedidos a templos religiosos de qualquer culto no município.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que as entidades religiosas desempenham um papel de relevância social que justifica o suporte tributário. "Estender a imunidade aos imóveis cedidos, além de auxiliar financeiramente essas instituições, funciona como um incentivo para que deem continuidade aos seus trabalhos junto à comunidade", explica Welington da Farmácia.

Também será analisado o PL nº 525/2025, protocolado pelo vereador Wellington Souza (PT), que institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso Sexual e Feminicídio. A iniciativa foca em ações educativas direcionadas a crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a medida fundamenta-se na premissa de que a educação preventiva, iniciada ainda na infância e acompanhada de suporte psicológico às famílias, é uma estratégia eficaz para a redução da violência. O projeto visa fortalecer vínculos familiares e ampliar a capacidade de identificação precoce de situações de vulnerabilidade ou risco.