A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Conforme o projeto, elaborado pela Prefeitura, o município terá uma receita estimada em mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Os detalhes da proposta da LDO foram apresentados pelo especialista em gestão contábil e relações governamentais Gabriel Pomini Figueiredo, consultor da Meta Pública.
O evento contou com a presença do vereador Wellington Souza (PT). Também estiveram presentes representantes da área da educação e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento. Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para cada ano.
A realização de audiências públicas para debater as peças orçamentárias é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo garantir transparência e participação popular na definição das prioridades da administração pública. Por meio dessas reuniões, a população pode acompanhar, fiscalizar e contribuir com o planejamento dos investimentos e gastos do município.
Os detalhes do projeto de lei da LDO, bem como seus anexos e a mensagem do Prefeito à Câmara podem ser acessados por meio do link https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/196007.
O vídeo da audiência pública pode ser visto abaixo:
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