Notícias

Propostas de autoria dos vereadores Allan Sangalli e Rai do Paraíso instituem cartilha de convivência urbana e programa de acessibilidade sensorial nas escolas

A pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (26), traz a votação de dois projetos de lei voltados à área da educação no município. A partir das 10h, no plenário José Maria Matosinho, os parlamentares deliberam sobre a criação da Cartilha Educativa Ilustrada de Boas Práticas de Convivência Urbana e do Programa Municipal de Acessibilidade Sensorial nas Escolas, válidas para a rede municipal de ensino. Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo no canal da Casa no YouTube.

A primeira matéria em discussão é o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Allan Sangalli (PSB), que institui a Cartilha Educativa Ilustrada de Boas Práticas de Convivência Urbana na rede municipal de ensino. Voltado aos estudantes do Ensino Fundamental, o material didático deverá utilizar linguagem simples, ilustrações e recursos lúdicos para fixar conceitos fundamentais do cotidiano. O conteúdo programado abrange temas como a educação no trânsito, o combate ao descarte irregular de lixo e entulho, a preservação do meio ambiente e o zelo pelos espaços públicos.

Na justificativa da proposta, o autor defende que “muitos dos problemas enfrentados no cotidiano urbano, como o descarte irregular de lixo, a falta de respeito no trânsito e a degradação dos espaços públicos, decorrem mais da ausência de conscientização do que da falta de fiscalização. Por isso, investir na educação desde os primeiros anos é uma medida preventiva e eficaz para a formação de cidadãos mais responsáveis e comprometidos com o bem coletivo”, completa Sangalli.

Na sequência, a Ordem do Dia prevê a análise do Projeto de Lei nº 76/2026, apresentado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Acessibilidade Sensorial nas Escolas. A iniciativa é direcionada ao acolhimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais alunos com hipersensibilidade sensorial, buscando atenuar estímulos ambientais que gerem desconforto, estresse ou prejuízos ao rendimento escolar. O texto determina ações como o fornecimento de abafadores de ruído, a implantação de salas de acomodação sensorial nas unidades de ensino, a formação contínua do corpo docente e a aplicação de práticas pedagógicas inclusivas.

De acordo com o parlamentar, “diversos municípios brasileiros já vêm adotando iniciativas semelhantes, reconhecendo a importância de adaptar o ambiente escolar às necessidades sensoriais dos alunos com autismo, em consonância com os princípios da educação inclusiva e da garantia do direito à educação para todos. A proposta está alinhada aos princípios da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como às diretrizes da educação inclusiva previstas na legislação brasileira”, destaca Rai do Paraíso.