Texto apresentado pelo vereador Rudinei Lobo cria política pública de apoio a iniciativas voltadas à preparação de estudantes em situação de vulnerabilidade social
A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários, com a finalidade de ampliar o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade social ao ensino superior e à educação profissional técnica. A proposta, apresentada pelo vereador Rudinei Lobo (PSB), será votada durante a Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária, a partir das 10h. A reunião acontece no plenário José Maria Matosinho e será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camarasumare).
Um dos objetivos do PL nº 115/2026 é contribuir para o aumento do número de estudantes oriundos da rede pública ingressando no ensino superior e técnico. "Embora existam iniciativas relevantes no município, muitas enfrentam limitações estruturais e financeiras que comprometem sua continuidade e alcance. A proposta busca consolidar uma política pública permanente de apoio institucional, respeitando os limites orçamentários do Município", defende Rudinei, na justificativa do projeto.
O apoio do Município às iniciativas de cursinhos populares e comunitários poderá ocorrer por meio de cessão de uso de espaços públicos, apoio de infraestrutura, formalização de parcerias e convênios, bem como apoio institucional e técnico. "Trata-se de medida que contribui diretamente para a redução das desigualdades educacionais, para o desenvolvimento social e econômico do Município e para a formação de cidadãos mais qualificados", conclui Rudinei.
Ainda durante a Ordem do Dia, serão votados outros dois projetos de lei. O PL nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), prevê isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados em Sumaré. Já o PL nº 105/2026, apresentado pelo vereador Dudu Lima (Cidadania), assegura às mães que sofreram perda fetal ou natimorto o direito à acomodação separada das demais gestantes nas unidades de saúde localizadas no município.
Publicado em: 18 de maio de 2026
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
