Proposta tem objetivo de auxiliar pessoas de baixa renda na aquisição de óculos de grau
A Câmara de Sumaré aprovou, durante sessão realizada na última terça-feira (23), o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Edinho (Rede) que institui o “Banco de Óculos" no município, intitulado pela campanha “Olhos de Anjos”. A proposta recebeu 20 votos favoráveis e passará agora pela análise do prefeito Luiz Dalben.
De acordo com o parlamentar, o PL tem por objetivo “receber e oferecer gratuitamente armações e lentes, a partir da doação e coleta voluntária de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação”. “O projeto vai auxiliar as pessoas carentes de baixa renda na aquisição de óculos de grau, pois como é notório muitas pessoas de baixa renda por vezes deixam de adquirir óculos de grau por falta de condições financeira, agravando desta forma problemas que poderiam ser resolvidos por uma simples atitude”, explica Edinho.
Pela proposta, as doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que depositarão as armações e lentes em locais a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. “As doações também poderão ocorrer em forma de compra das armações e das lentes nos locais previamente conveniados com a administração pública”, completa o vereador.
Edinho explica que o cadastro e o controle das pessoas carentes serão realizados por assistentes sociais e/ou servidores do município, sendo indispensável a apresentação por parte do beneficiário do receituário médico que comprove a necessidade de óculos. Para execução do projeto, o Poder Executivo poderá firmar termos de parcerias com entidades da iniciativa privada, assim como clinicas médicas e laboratórios especializados, afim de organizar, promover e realizar as atividades mencionadas na lei.
Publicado em: 26 de abril de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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