Proposta do vereador limita suspensão do expediente apenas em feriados nacionais, municipais, calamidade pública ou ‘força maior’
O vereador Rudinei Lobo (PRB) quer proibir a decretação de ponto facultativo na Administração Pública Direta e Indireta em postos de saúde e creches de Sumaré, inclusive àquelas conveniadas com o Programa de Educação Básica (Proeb). O parlamentar protocolou na Secretaria da Câmara Municipal um Projeto de Lei que proíbe a suspensão do expediente nos órgãos públicos, exceto em caráter de feriado nacional, municipal, por calamidade pública ou ‘força maior’. O PL nº112/2019 passará pelas comissões da Casa de Leis antes de seguir para votação em plenário.
Rudinei explica que tomou a iniciativa depois de ter sido procurado por moradores relatando os transtornos que enfrentam com o fechamento das unidades de saúde e, principalmente, das escolas de educação infantil. De acordo com o vereador, o ponto facultativo pega pais e mães de surpresa e atrapalha a rotina das famílias com filhos em idade escolar.
“Inúmeras são as reclamações dos munícipes que não conseguem atendimento nestas datas, principalmente os que são atendidos pelas creches, por não serem feriados nacionais. Muitos dos pais não têm com quem deixar seus filhos e muitos precisam até faltar ao trabalho, ficando assim sujeitos até a perda do emprego”, justifica o parlamentar.
Rudinei lembra que os postos de saúde e as creches são serviços essenciais de atendimento à população. Ele ressalta que muitas das creches do município são atendidas pelo Proeb, e a maioria delas são escolas particulares, não sendo administradas de forma direta pelo Poder Público.
“Se for aprovado, tenho certeza que a população vai sair ganhando. A população já paga seus impostos, o prefeito já paga as creches regularmente, então não tem porquê essas escolas ficar fechadas. Estamos aqui para atender as necessidades do povo trabalhador”, completa o autor da proposta.
Publicado em: 29 de abril de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
