Proposta do vereador limita suspensão do expediente apenas em feriados nacionais, municipais, calamidade pública ou ‘força maior’
O vereador Rudinei Lobo (PRB) quer proibir a decretação de ponto facultativo na Administração Pública Direta e Indireta em postos de saúde e creches de Sumaré, inclusive àquelas conveniadas com o Programa de Educação Básica (Proeb). O parlamentar protocolou na Secretaria da Câmara Municipal um Projeto de Lei que proíbe a suspensão do expediente nos órgãos públicos, exceto em caráter de feriado nacional, municipal, por calamidade pública ou ‘força maior’. O PL nº112/2019 passará pelas comissões da Casa de Leis antes de seguir para votação em plenário.
Rudinei explica que tomou a iniciativa depois de ter sido procurado por moradores relatando os transtornos que enfrentam com o fechamento das unidades de saúde e, principalmente, das escolas de educação infantil. De acordo com o vereador, o ponto facultativo pega pais e mães de surpresa e atrapalha a rotina das famílias com filhos em idade escolar.
“Inúmeras são as reclamações dos munícipes que não conseguem atendimento nestas datas, principalmente os que são atendidos pelas creches, por não serem feriados nacionais. Muitos dos pais não têm com quem deixar seus filhos e muitos precisam até faltar ao trabalho, ficando assim sujeitos até a perda do emprego”, justifica o parlamentar.
Rudinei lembra que os postos de saúde e as creches são serviços essenciais de atendimento à população. Ele ressalta que muitas das creches do município são atendidas pelo Proeb, e a maioria delas são escolas particulares, não sendo administradas de forma direta pelo Poder Público.
“Se for aprovado, tenho certeza que a população vai sair ganhando. A população já paga seus impostos, o prefeito já paga as creches regularmente, então não tem porquê essas escolas ficar fechadas. Estamos aqui para atender as necessidades do povo trabalhador”, completa o autor da proposta.
Publicado em: 29 de abril de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2