O projeto de lei nº 168/17, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), proíbe as empresas públicas e/ou privadas, concessionárias de atividades de serviços de transporte coletivo rodoviário urbano, de determinar aos motoristas a atribuição cumulativa de cobrador de passagens do referido transporte coletivo. O projeto será apresentado amanhã (13/03) na 6ª sessão ordinária de 2018 a partir das 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Sumaré. Também serão discutidos outros projetos de lei,...
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O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Sumaré o projeto de lei nº 20/18 que autoriza a Prefeitura a fazer convênio com o setor privado para a fabricação e distribuição de uniformes escolares da rede municipal de ensino. Em troca de doações, o Poder Executivo pode ceder espaço nas peças de roupa para que as empresas incluam suas logomarcas.
De acordo com o projeto, a logomarca da empresa doadora ocupará, no uniforme, espaço igual ou menor do que o reservado ao log...
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Os vereadores de Sumaré aprovaram projeto de lei que torna obrigatório constar no carnê ou boleto de pagamento de planos funerários as informações sobre todos os serviços do plano contratado pelo consumidor. De autoria do vereador Dudu Lima (PPS), o projeto foi aprovado por unanimidade durante a 5ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, 06 de março.
O vereador Dudu Lima explicou que o objetivo é tornar mais fácil a localização dos serviços contratados no momento do luto, pois o...
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Neste sábado (03/03), foi realizada a primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem 2018, iniciativa da Escola do Legislativo sumareense. Os vereadores jovens apresentaram indicações e requerimento. No debate livre, falaram sobre a segurança como garantia de lazer aos jovens, sobre educação, iluminação pública e outros assuntos.
O vereador jovem Matheus Cavalcante apresentou um requerimento sobre a falta de calçada na única rua de acesso ao bairro Jardim Paulistano. No documento ele pede inf...
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Os vereadores de Sumaré irão discutir e votar quatro projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, na 5ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, dia 06 de março. O vereador Dudu Lima (PPS) apresenta o projeto de lei nº 157/17 que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar no carnê ou boleto de cobrança de planos funerários, informações sobre os tipos de serviços oferecidos aos consumidores.
O vereador Willian Souza (PT) apresenta o projeto de lei nº 06/18 que obriga bares, res...
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Os vereadores Ney do Gás (PV) e Valdir de Oliveira (DEM) cobraram apoio e mobilização de deputados estaduais para colocarem em regime de urgência o projeto de lei complementar nº 44/2016 que busca ampliar o atendimento na justiça e torná-la mais eficaz e célere. Para isso estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oficiando o líder da bancada do DEM, deputado Rogério Nogueira, e o líder da bancada do PV, deputado Edson Giriboni.
O projeto em questão é de autoria do Tribunal d...
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No próximo sábado (03/03) às 10 horas da manhã, será realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré a segunda sessão do Parlamento Jovem 2018, iniciativa da Escola do Legislativo sumareense. O objetivo é envolver os alunos das redes estadual e municipal em assuntos políticos e sociais, estimulando o envolvimento com as questões ligadas ao dia-a-dia da comunidade.
“A reflexão crítica da sociedade se impõe e a Câmara Municipal pode contribuir para que haja efetiva participação na formação...
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A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que investiga o transporte coletivo encerrou a fase de depoimentos na manhã desta quinta-feira (01/03) anunciando que pretende denunciar no Ministério Público Estadual o descumprimento por parte da empresa concessionária Ouro Verde ao contrato firmado com a prefeitura de Sumaré.
“Essa CPI vai colaborar e muito com a melhora do transporte público de Sumaré, seja do jeito que for. O meu sonho é um dia ligar o rádio e ouvir no noticiário o qu...
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Os vereadores de Sumaré aprovaram, na noite desta terça-feira (27/02), durante a 4ª Sessão Ordinária, a moção de apelo do vereador Willian Souza (PT) aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Leonel Costa, Bandeira Lins e Antônio Celso Faria, para que mantenham a decisão que negou liminar da BRK Ambiental pedindo a suspensão dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou o contrato entre a empresa e a prefeitura.
Na moção, o vereador exp...
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O vereador Edgardo Cabral (PRB) fez diligências no bairro Vila Operária juntamente com o Vice-Presidente da Associação de Moradores, Alessandro Rodrigues, para analisar a reivindicação da população.
Edgardo ouviu relato dos moradores sobre as dificuldades do bairro e as necessidades dos serviços públicos. Várias reivindicações foram feitas durante o encontro e, segundo o parlamentar, elas serão encaminhadas para as secretarias competentes.
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