Projeto de Lei protocolado pelo vereador prevê que pessoas com doenças renais crônicas tenham isenção na passagem do transporte público municipal
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na manhã desta quinta-feira (28) na Câmara de Sumaré projeto que propõe “passe livre” no transporte público municipal para pessoas acometidas por doenças renais crônicas e que estejam em tratamento de hemodiálise.
A proposta do parlamentar é que sejam beneficiados pacientes com renda bruta familiar inferior a três salários mínimos. O PL estabelece que a isenção será concedida mediante requerimento em órgão municipal a ser definido pelo Poder Executivo. O benefício, caso seja aprovado, será válido por um ano, podendo ser renovado por igual período.
Para requerer o benefício, o paciente deverá apresentar cópias do comprovante de rendimento familiar, CPF e RG, além de atestado fornecido por um médico que acompanha o tratamento. O atestado deverá conter o diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico), o estado clínico atual do paciente, o código de classificação internacional da doença (CID) e carimbo que identifique o nome e número do registro do médico do Conselho Regional de Medicina (CRM).
A hemodiálise é o único tratamento possível quando os rins deixam de realizar sua função no organismo. O procedimento é utilizado para remover toxinas do corpo, como se fosse um rim artificial. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Sérgio ressalta que o tratamento de hemodiálise, além de extremamente degradante para o paciente, demanda custos para o mesmo, ainda que esteja amparado por assistência de planos de saúde ou que faça o tratamento em hospitais públicos.
“Também é importante ressaltar que quem passa pela doença deve levar uma vida repleta de privações, sobretudo financeiras e de tempo, tendo que se deslocar pelo menos três vezes por semana ao hospital e lá permanecendo por várias horas até a finalização do mesmo”.
De acordo com o vereador, as questões sociais e financeiras podem interferir negativamente no tratamento do paciente e, por isso, é importante lhe assegurar o benefício previsto no Projeto de Lei, na tentativa de dar melhor qualidade de vida a essas pessoas.
Publicado em: 29 de março de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9