Projeto de Lei protocolado pelo vereador prevê que pessoas com doenças renais crônicas tenham isenção na passagem do transporte público municipal
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na manhã desta quinta-feira (28) na Câmara de Sumaré projeto que propõe “passe livre” no transporte público municipal para pessoas acometidas por doenças renais crônicas e que estejam em tratamento de hemodiálise.
A proposta do parlamentar é que sejam beneficiados pacientes com renda bruta familiar inferior a três salários mínimos. O PL estabelece que a isenção será concedida mediante requerimento em órgão municipal a ser definido pelo Poder Executivo. O benefício, caso seja aprovado, será válido por um ano, podendo ser renovado por igual período.
Para requerer o benefício, o paciente deverá apresentar cópias do comprovante de rendimento familiar, CPF e RG, além de atestado fornecido por um médico que acompanha o tratamento. O atestado deverá conter o diagnóstico expressivo da doença (anatomopatológico), o estado clínico atual do paciente, o código de classificação internacional da doença (CID) e carimbo que identifique o nome e número do registro do médico do Conselho Regional de Medicina (CRM).
A hemodiálise é o único tratamento possível quando os rins deixam de realizar sua função no organismo. O procedimento é utilizado para remover toxinas do corpo, como se fosse um rim artificial. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Sérgio ressalta que o tratamento de hemodiálise, além de extremamente degradante para o paciente, demanda custos para o mesmo, ainda que esteja amparado por assistência de planos de saúde ou que faça o tratamento em hospitais públicos.
“Também é importante ressaltar que quem passa pela doença deve levar uma vida repleta de privações, sobretudo financeiras e de tempo, tendo que se deslocar pelo menos três vezes por semana ao hospital e lá permanecendo por várias horas até a finalização do mesmo”.
De acordo com o vereador, as questões sociais e financeiras podem interferir negativamente no tratamento do paciente e, por isso, é importante lhe assegurar o benefício previsto no Projeto de Lei, na tentativa de dar melhor qualidade de vida a essas pessoas.
Publicado em: 29 de março de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
