Pesquisar

Notícias



Vereador Ulisses critica PEC da Reforma da Previdência

Visualize fotos

 

Ulisses Gomes Moção de repúdio apresentada por Ulisses Gomes denuncia falta de debate e alega que propostas ferem garantias constitucionais dos trabalhadores

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, recebeu críticas do vereador Ulisses Gomes (PT) durante a sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Sumaré. O texto da PEC, que tramita na Câmara dos Deputados, foi alvo de moção de repúdio apresentada pelo parlamentar.

"Pela primeira vez, uma reforma constitucional se apresenta a partir da premissa da desconstitucionalização e da supressão de garantias e direitos constitucionais, atacando diretamente direitos sociais e apresentando um cenário de retrocesso social, na medida em que a supressão das regras que disciplinam o núcleo essencial desses direitos e o próprio modelo de previdência social construído historicamente no Brasil remeterá a uma incerteza jurídica a sua própria continuidade", ressalta Ulisses. A moção de repúdio foi aprovada por 14 votos e subscrita por outros 12 vereadores.

Para o parlamentar, a reforma proposta pelo Governo Federal fere princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, viola garantias constitucionais, além da dignidade de trabalhadores dos setores público e privado de todo o país. Ulisses cita que o aumento da idade mínima e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição importam em arrecadação indevida e injustificada, com consequentes prejuízos aos trabalhadores.

"Na medida em que o trabalhador contribui durante anos para a previdência e, mesmo completando o tempo necessário para a aquisição de tal direito, não o tem reconhecido, porque precisa alcançar um patamar etário, tem-se, inevitavelmente, uma arrecadação adicional injustificada".

O vereador argumenta também que a majoração das alíquotas de contribuição não apresenta qualquer critério, nem consideração de cálculo atuarial ou estimativas de contribuição. Mais grave ainda, na visão do parlamentar, "é a ausência de qualquer debate público prévio, o que traduz a total falta de diálogo do Governo com as entidades representativas e a sociedade como um todo, produzindo uma reforma de dentro para fora, negligenciando a sociedade, de forma autoritária e arbitrária".

O texto da moção aprovada pelo plenário alerta que, "caso sejam implantadas, as novas regras previdenciárias, grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras serão obrigados a buscar alternativa na iniciativa privada, grandes grupos de previdência privada, que já veem essa possibilidade de enriquecimento e acúmulo de capital em detrimento dos menos favorecidos, reforçando, assim, a ideia de um Estado mínimo e privilegiando o poder do capital".

Por fim, o vereador Ulisses Gomes pede que a PEC 06/2019 seja retirada de tramitação. O documento aprovado pelos legisladores de Sumaré foi encaminhado para o Congresso Nacional.



Versão para Impressão

Publicado em: 28 de março de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!