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Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Executivo 

Durante a 4ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira (24), os vereadores de Sumaré aprovaram 13 projetos de lei. As propostas possuem temáticas relacionadas à causa animal, isenção de tarifa de ônibus, prevenção de incêndios em escolas, ecopontos, dispensa de taxa de inscrição em concurso público e dependência digital. Tramitando em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Executivo. O registro integral da reunião pode ser acessado no canal da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/@CamaraSumare).

Relacionados à causa animal, foram apreciados três projetos, todos com 19 votos favoráveis. O Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências. O PL nº 52/2026, do vereador Alan Leal (PRD), isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais os candidatos que comprovarem a adoção de animais no município.

Apresentado pelos vereadores Valdir de Oliveira (Republicanos) e Alan Leal, o PL nº 456/2025 implementa sinalizações que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior movimentação de animais domésticos na cidade.

Já o PL nº 16/2025, protocolado pelo vereador Wellington Souza (PT), concede isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down. A proposta recebeu 18 votos a favor em plenário. Do mesmo vereador, também foi aprovado, com 19 votos favoráveis, o PL nº 19/2025. A propositura institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas instituições de ensino de Sumaré.

Os parlamentares aprovaram ainda o PL nº 49/2025, de autoria do vereador Alan Leal. O projeto institui em Sumaré o “Programa Ecoponto Solidário”, que tem por finalidade disponibilizar aos munícipes os produtos que forem depositados nos Pontos de Entrega Voluntária e Ecopontos Municipais. Também passou por votação o PL n º 458/2025, apresentado pelo vereador Tião Correa (PSDB), que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Conscientização e Prevenção à Dependência Tecnológica”. Ambos receberam 19 votos a favor.

Regime de urgência

Em regime de urgência, receberam aprovação seis projetos de lei. O PL nº 451/2025, de autoria do vereador Allan Sangalli (PSB), institui a "Credencial Mãe Atípica", para garantir atendimento prioritário a mães atípicas no município.

Cinco das propostas aprovadas em regime de urgência foram apresentadas pelo prefeito Henrique do Paraíso. O PL nº 42/2026 dispõe sobre autorização ao Executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 110.014,78, para os fins que especifica e dá outras providências. O PL nº 43/2026 dispõe sobre autorização ao Executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 8.709.216,00. Já o PL n º 303/2025 estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento, localizado na Vila Diva. Na mesma linha, o PL nº 304/2025 estende denominação da via pública que menciona a outra, sendo uma que se trata de seu respectivo prolongamento, a outra contígua à mesma, revogando o item II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 7332 de 18 de setembro de 2024.

Moções

Os vereadores também aprovaram, durante a sessão desta terça-feira, três moções de congratulação. O vereador Ney do Gás (PV) demonstrou sua admiração e apoio à Campanha da Fraternidade 2026, que traz como tema “Fraternidade e Moradia”. Já o presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), homenageou o atleta da luta de braço Léu Romário. O vereador Dudu Lima (Cidadania) congratulou Carlos Rogério e a senhora Maria Tereza, proprietários da Ótica Santa Luzia, pela reinauguração do estabelecimento ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2026.

Vistas e adiamentos

Três projetos de lei saíram de pauta após pedido de vista do vereador Alan Leal (PRD). As matérias, todas de autoria do próprio parlamentar, são o PL nº 20/2025, que autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos de Sumaré; o PL nº 35/2025, que prevê desconto no IPTU aos munícipes que adotarem animais disponibilizados pelo departamento de Bem Estar Animal de Sumaré; e o PL nº 46/2025, que obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições.

Dois projetos de lei de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil) foram retirados da pauta após pedido de adiamento por 10 sessões, apresentado pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil). São eles o PL nº 14/2025, que prevê isenção de IPTU para imóveis localizados em bairros regularizados há mais de três anos que ainda não possuem infraestrutura completa de asfalto e esgoto, e o PL nº 15/2025, que obriga a divulgação dos custos e detalhes das obras públicas municipais, através da criação de QR-code com as informações detalhadas.

A pedido do vereador Wellington Souza (PT), foi adiada por três sessões a discussão e a votação do PL nº 96/2025, de sua própria autoria, que dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de áreas públicas “Vielas de circulação, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra” do Município de Sumaré, para a alienação destas áreas a particulares com uso exclusivamente residencial. O mesmo parlamentar pediu o adiamento por três sessões do PL nº 88/2025, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PSB), que dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Municipal de Sumaré e escolas conveniadas”.