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Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade

Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram seu empenho no combate à violência contra a mulher, com a aprovação da moção apresentada pelo vereador Ney do Gás (PV) de apoio ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O documento defende o acordo firmado em 4 de fevereiro de 2026, entre os três Poderes da República, como uma resposta conjunta do Governo Federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário à escalada da violência de gênero no país.

Na moção, o parlamentar traz dados alarmantes sobre o assunto. “Atualmente, quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora”, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Para o vereador, o pacto contra o feminicídio “é um passo importante, direcionando esforços para acelerar o cumprimento de medidas protetivas, responsabilizar os agressores, combater a impunidade, fortalecer as redes de enfrentamento à violência e ampliar ações educativas em todo o país”. No documento, Ney do Gás explica que “as primeiras ações concretas incluem a assinatura do Decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão e o lançamento do site www.todosportodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as demais ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil”.

A propositura gerou comoção no plenário, e diversos vereadores fizeram o uso da palavra para comentar o tema. O vereador Dudu Lima (Cidadania) destacou a importância da junção dos três Poderes e a profundidade do tema. Já o vereador Alan Leal (PRD) enfatizou o caso ocorrido na última segunda-feira (9), na região da Área Cura, em que uma mulher sofreu uma tentativa de feminicídio pelo companheiro. O parlamentar também lamentou a presença diária dos casos nos noticiários.

O vereador Wellington Souza (PT) ressaltou que o número de feminicídios bateu o recorde no Brasil, em 2025. Wellington ainda explicou sobre a necessidade de a Casa de Leis discutir e criar políticas públicas que garantam o direito da mulher, principalmente por não haver representante do gênero feminino na Câmara de Sumaré. O vereador Geraldo Medeiros (PT), por sua vez, sublinhou a dificuldade de se combaterem crimes da natureza do feminicídio, pelo fato de ocorrerem dentro das casas. Entretanto, defendeu a importância de o tema ser levado às salas de aula, para que sejam cultivadas mudanças para o futuro. Os vereadores Tavares e Pereirinhas encerraram a discussão, pedindo o endurecimento de pena aos agressores, com base na informação de que o Brasil, hoje, ocupa o quinto lugar no mundo no que diz respeito ao número de feminicídios.

2ª sessão ordinária

Também na sessão ordinária desta terça-feira, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo vereador Tavares, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Cida Segura a Mara Guedes.

Os parlamentares aprovaram ainda cinco moções de congratulação. O vereador Ney do Gás congratulou Carina Brandt Cotrin Carósio, idealizadora do Projeto de Lei Manuela, que foi aprovado na reunião anterior da Câmara de Sumaré. Carina esteve presente no plenário e deu um depoimento emocionado sobre a história da filha Manuela e sobre a importância da implantação de dispositivos que garantam a segurança de piscinas de uso público.

O vereador Welington da Farmácia (MDB) prestou homenagem aos artistas e agentes culturais Allan Chrystian e Júnior Silva. Já o vereador Professor Edinho (Republicanos) parabenizou os Cabos PM Daniel Monteiro de Carvalho e PM Clayner Cristina Neves Fernandes Ribeiro, instrutores do PROERD, e as instrutoras do Programa Municipal Antidrogas (PROMAD), Policiais Municipais Ana Etelvina Campos e Silvânia Luiz das Neves Reis. O vereador Wellington Souza homenageou o Estúdio de Dança Vibre e seu proprietário Evaldo Machado.

Todos os projetos de lei previstos na Ordem do Dia saíram de pauta após pedido de vista apresentado pelo vereador Alan Leal (PRD). Os únicos projetos aprovados durante a sessão foram aqueles enviados pelo prefeito Henrique do Paraíso, com tramitação em regime de urgência. O primeiro deles, o PL nº 32/2026, altera dispositivos da lei Municipal nº 6.527, de 4 de março de 2021, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM).

Já o PL nº 33/2026 autoriza a Prefeitura a parcelar débitos inscritos em dívida ativa referentes a contratos de alienação de bens imóveis municipais objeto de regularização fundiária. Por fim, o PL nº 34/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré.