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Está em tramitação na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 120/18 do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) que propõe o atendimento em domicílio para vacinação de pessoas portadoras de doenças degenerativas e com deficiências motoras com profundas dificuldades de locomoção. Existe em Sumaré a Lei Municipal nº 4146, de 29 de março de 2006, de autoria do então vereador Geraldo Medeiros, que instituiu o programa de visitas em domicílio para vacinação de idosos impossibilitados de se locomoverem ao loc...

A Câmara de Sumaré realiza nesta terça-feira, dia 14 de julho, a 23ª sessão ordinária do ano com seis projetos na ordem do dia para discussão e votação, além de indicações, requerimentos e moções. O projeto de lei nº 72/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) estabelece diretrizes para atuação da "Patrulha Maria da Penha", no atendimento à Mulher vítima de violência na região, que será regida pelas diretrizes dispostas referida lei e na Lei Federal nº 11.340/2006. Esse patrulhamento pretende gar...

Três servidoras públicas municipais da área da educação falaram nesta sexta-feira, 10 de agosto, aos vereadores membros da Comissão de Assuntos Relevantes que discute sobre a complementação de aposentadoria e pensão de servidores em Sumaré. Elas afirmaram que a administração passada omitiu informação sobre a situação de irregularidade do direito apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A servidora Aparecida Alves Herrera ingressou no serviço público em agosto de 1991 após aprovação...

Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 74/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que institui no Calendário de Eventos Oficiais do município a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público”. Também foram aprovados outros cinco projetos de lei durante a 22ª sessão ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira (07), além de indicações, requerimentos e moções. O objetivo da proposta é ampliar a valorização e respeito pelo patrimônio da c...

O Parlamento Jovem de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 04/18 do vereador jovem Diogo Borges que dispõe sobre a criação do Passe Livre para estudantes. A 6ª sessão ordinária foi realizada neste sábado, 04 de agosto, e também contou com a aprovação de requerimentos e indicações. O projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento da tarifa de ônibus aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros operados pela...

Nesta terça-feira, dia 07 de julho, a Câmara Municipal de Sumaré realiza a 22ª sessão ordinária do ano e a primeira após o recesso parlamentar de julho. Contudo, os trabalhos dos vereadores, a estrutura administrativa e o atendimento à população continuaram normalmente no período de recesso, que ocorre em todas as casas legislativas do país. Nesta sessão serão discutidas diversas indicações e requerimentos, além de seis projetos de lei na fase de ordem do dia. O projeto de lei nº 74/18 do ve...

O vereador Prof. Edinho (REDE) protocolou o projeto de lei nº 124/18 na Câmara Municipal para criar em Sumaré o prêmio Professor do Ano. O objetivo da proposta é valorizar e estimular os profissionais da área, bem como aprimorar a qualidade da rede municipal de ensino. De acordo com o projeto, a avaliação será feita com base nos critérios de empenho na função, dedicação em sala de aula, assiduidade e avaliação da diretoria. A escolha será feita pela Secretaria Municipal de Educação. “É fato...

O Parlamento Jovem de Sumaré reúne-se neste sábado (04/08) a partir das 10 horas no plenário da Câmara Municipal para discutir e votar três projetos de lei, além de requerimentos e indicações em busca de melhorias para a cidade e colocando em discussão temas da comunidade. O projeto de lei nº 01/2018 da vereadora jovem Ana Paula Miranda dispõe sobre o acompanhamento médico e psicológico de mulheres propensas ao aborto voluntário. O projeto de lei nº 04/18 do vereador jovem Diogo Borges disp...

Com o objetivo de facilitar a comunicação e aproximar a Polícia Militar e a população, a Câmara de Sumaré recebeu audiência pública com a intenção de expor o que está sendo desenvolvido no policiamento preventivo e também ouvir sugestões e críticas da comunidade, estreitando o vínculo com o cidadão. Presidida pelo vereador Valdir de Oliveira (DEM), o Comandante da 2ª Cia da PM, capitão Fábio Luiz Soares e o comandante da 1ª Cia da PM, capitão Michel Ricardo Berbel, a audiência realizada no ú...

O vereador Rudinei Lobo (PRB) protocolou na Câmara Municipal de Sumaré o projeto de lei nº 92/18 que determina a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais. “A acessibilidade aos espaços públicos e privados é um direito a todo cidadão, e, portanto, constitui-se num direito individual, de cunho fundamental, e visa especialmente à melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de qualquer deficiência”, declarou...