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Os vereadores aprovaram dois projetos de lei apresentados em regime de urgência pelo Poder Executivo na 17ª Sessão Ordinária do ano. Ambos tratam da questão habitacional em áreas com moradias não regularizadas nos bairros Parque Sevilha e Jardim Irmã Davina. Um deles, o projeto de lei nº 84/147, trata sobre a situação dos lotes oriundos do Projeto de Regularização Fundiária do Assentamento Jardim Irm...
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O presidente do Legislativo Sumareense, Joel Cardoso da Luz (SD), determinou a participação da Câmara de Vereadores na Campanha do Agasalho 2017 promovida pelo Fundo Social de Solidariedade de Sumaré. “As pessoas devem participar mais e a Câmara está junto nessa missão, inclusive, é um dos parceiros e pontos de coleta”, diz. “Esperamos receber uma significativa arrecadação para marcar nossa presença...
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A primeira acareação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) criada para investigar a inexecução do contrato entre a prefeitura de Sumaré e a empresa Odebrecht Ambiental foi realizada nesta quarta-feira (31/05) no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Durante as investigações, surgiram depoimentos conflitantes da ex-diretora do Procon-Sumaré, Andréa Uchôa, e do ex-secretário de Contro...
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O valor alto das contas e a obrigatoriedade da troca do hidrômetro foram as principais reclamações dos moradores ouvidos na última Audiência Pública no bairro realizada pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) criada para investigar a inexecução do contrato entre a prefeitura de Sumaré e a empresa Odebrecht Ambiental. A CPI da Odebrecht realizou audiência pública em seis regiões diferentes da cida...
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Na 17ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, dia 30, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei nº 71/17, de autoria do vereador Dudu Lima (PPS), que obriga os estacionamentos particulares a mapear e sinalizar os locais onde estão as vagas reservadas para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. A propositura objetiva dar mais acesso a informação do núm...
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A CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta na Câmara de Sumaré para investigar o contrato entre a Prefeitura e a Odebrecht Ambiental realiza acareação na próxima quarta-feira (31), às 16h, entre os responsáveis pelo Procon de Sumaré durante o governo da ex-prefeita Cristina Carrara (PSDB). A Comissão vai confrontar informações divergentes sobre o registro de reclamações no órg&ati...
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A falta de reclamação formal pelo usuário de transporte público coletivo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) é um dos obstáculos para cobrança de melhorias no serviço. Essa informação foi declarada tanto pelo secretário da pasta, José Aparecido Ribeiro Marin, pelo diretor de transporte Mauro Jorge Cegantin e pelo agente de transporte, Paulo Floriano Pereira, durante depoimento pr...
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A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã (30-05) a 17ª Sessão Ordinária do ano para discutir e analisar dois projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. A partir das 18 horas os vereadores irão analisar, dentre outros, o projeto de lei nº 77/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB). A proposta autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo à doação de sangue a toda...
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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal promoveu nesta quarta-feira, dia 24, Audiência Pública para debater políticas públicas aos estrangeiros e indígenas em Sumaré. O objetivo foi ouvir as opiniões, sugestões e propostas de representantes de indígenas, haitianos, peruanos e bolivianos presentes na reunião. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, o vereador Willian Souza...
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Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram ontem (23-05) na 16ª Sessão Ordinária do ano o projeto de lei nº 49/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB). A proposta altera a Lei Municipal nº 2.244, para conceder a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes proprietários de residências localizadas em frente de feiras livres, tendo que comprovar por meio de uma declaraç&...
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