A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 141/2018 de autoria do vereador Willian Souza (PT) que propõe a proibição de homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes da repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos no Município de Sumaré. A aprovação por unanimidade ocorreu na 28ª sessão ordinária do ano realizada na última terça-feira, 18.
“O objetivo é evitar a memória e a remissão de indivíduos autoritários ou que utilizaram métodos de torturas que motivaram crimes contra a humanidade”, declarou o vereador.
Para efeito da lei, são considerados ditadores os chefes de Estado que chegaram ao poder por meio de um golpe de Estado ou Militar. São considerados torturadores os indivíduos que praticam dor física ou psicológica, normalmente com o objetivo de extrair informações ou punir agentes políticos e civis. Também ficam proibidas homenagens a pessoas que tenham participado ou incentivado, de forma direta ou indireta, de processos de violação dos direitos humanos.
Na justificativa o projeto apresenta dados da CNV (Comissão Nacional da Verdade) que revela que 434 pessoas morreram ou desapareceram no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988 por perseguição política e ideológica. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por “agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro”.
A comissão foi instituída no Brasil em 2011 para investigar violações de Direitos Humanos, cujo relatório foi concluído em dezembro de 2014 e responsabilizou 377 pessoas pelos crimes de torturas e repressão.
Publicado em: 19 de setembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
