A Câmara de Sumaré aprovou o projeto de lei nº 141/2018 de autoria do vereador Willian Souza (PT) que propõe a proibição de homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes da repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos no Município de Sumaré. A aprovação por unanimidade ocorreu na 28ª sessão ordinária do ano realizada na última terça-feira, 18.
“O objetivo é evitar a memória e a remissão de indivíduos autoritários ou que utilizaram métodos de torturas que motivaram crimes contra a humanidade”, declarou o vereador.
Para efeito da lei, são considerados ditadores os chefes de Estado que chegaram ao poder por meio de um golpe de Estado ou Militar. São considerados torturadores os indivíduos que praticam dor física ou psicológica, normalmente com o objetivo de extrair informações ou punir agentes políticos e civis. Também ficam proibidas homenagens a pessoas que tenham participado ou incentivado, de forma direta ou indireta, de processos de violação dos direitos humanos.
Na justificativa o projeto apresenta dados da CNV (Comissão Nacional da Verdade) que revela que 434 pessoas morreram ou desapareceram no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988 por perseguição política e ideológica. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por “agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro”.
A comissão foi instituída no Brasil em 2011 para investigar violações de Direitos Humanos, cujo relatório foi concluído em dezembro de 2014 e responsabilizou 377 pessoas pelos crimes de torturas e repressão.
Publicado em: 19 de setembro de 2018